ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 17-10-2007.

 


Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e cinqüenta e oito minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Dr. Raul, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Marcelo Danéris, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes, Maria Luiza, Maristela Meneghetti, Neuza Canabarro, Nilo Santos, Professor Garcia e Zé Valdir. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Almerindo Filho, Carlos Todeschini, Elias Vidal, Elói Guimarães, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Nereu D'Avila, Newton Braga Rosa, Sebastião Melo e Valdir Caetano. Durante a Sessão, constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da Septuagésima Quinta e Septuagésima Sexta Sessões Ordinárias. A seguir, o Vereador Claudio Sebenelo formulou Requerimento verbal, solicitando que, nesta Sessão, fosse refeita a inscrição para o período de Discussão Preliminar de Pauta, a fim de oportunizar a palavra a Vereadores que não tenham se pronunciado nesse período durante a Nonagésima Sessão Ordinária e a Décima Quarta Sessão Extraordinária, tendo a Senhora Presidenta informado que as inscrições foram realizadas nos termos regimentais. Em PAUTA, Discussão Preliminar, esteve, em 3ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 019/07, discutido pelos Vereadores Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Clênia Maranhão, João Antonio Dib e Claudio Sebenelo. Na oportunidade, os Vereadores Claudio Sebenelo, Guilherme Barbosa e Sebastião Melo manifestaram-se acerca das inscrições de Suas Excelências no período de Discussão Preliminar de Pauta. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Alceu Brasinha teceu considerações acerca da forma como são escalados soldados da Brigada Militar, argumentando que a prioridade dessa instituição é o policiamento ostensivo e a proteção dos cidadãos. Nesse sentido, mostrou-se contrário à operação realizada pela Brigada Militar, de averiguação do funcionamento de casas de jogos em Porto Alegre, sustentando que esse tipo de atividade é atribuição da Polícia Civil. O Vereador Carlos Todeschini historiou a construção do Projeto Integrado Socioambiental – PISA –, frisando que, ainda quando o Partido dos Trabalhadores estava à frente do Governo Municipal, foram utilizados recursos financeiros e pessoais da Prefeitura Municipal para a elaboração e o planejamento desse empreendimento. Em relação ao assunto, destacou que foram realizadas diversas Audiências Públicas para debate desse tema com a população porto-alegrense. O Vereador José Ismael Heinen discorreu a respeito de problemas enfrentados pela Brigada Militar para atender com plena eficiência a questão da segurança pública no Estado. Nesse contexto, defendeu o retorno de oitenta soldados dessa instituição, que estão lotados atualmente no Rio de Janeiro. Finalizando, reportou-se à necessidade de contratação de empréstimos, por parte do Governo Municipal, junto a organismos financeiros internacionais, para aplicação em obras públicas na Cidade. A Vereadora Clênia Maranhão replicou críticas ao Projeto de Lei do Executivo nº 019/07, que autoriza a contratação de empréstimos internacionais para implementação do Programa Socioambiental do Município, ressaltando a importância de que esses debates se restrinjam às questões políticas e não evoluam para o campo pessoal. Ainda, alegou que as denúncias de irregularidades relativas à tramitação desse assunto por parte do Executivo devem ser fundamentadas em fatos concretos, sob pena de caírem em descrédito. Em continuidade, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado Requerimento verbal, formulado pela Vereadora Maria Celeste, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, nos termos estabelecidos em reunião da Mesa Diretora com o Colégio de Líderes. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados os Projetos de Resolução nos 071 e 013/07. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 060/07, com ressalva das Emendas apostas, por vinte e seis votos SIM e três votos NÃO, após ser discutido pelos Vereadores Nereu D’Avila, Elói Guimarães, Luiz Braz, Margarete Moraes, Sebastião Melo, Adeli Sell, Zé Valdir, Clênia Maranhão, José Ismael Heinen, Haroldo de Souza, Carlos Comassetto, Guilherme Barbosa, Professor Garcia e Dr. Raul e encaminhado à votação pelos Vereadores Claudio Sebenelo, Elói Guimarães, Neuza Canabarro e Bernardino Vendruscolo, em votação nominal solicitada pelo Vereador Sebastião Melo, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes, Maria Luiza, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Nilo Santos, Professor Garcia, Sebastião Melo, Valdir Caetano e Zé Valdir e Não os Vereadores Dr. Raul, Elói Guimarães e José Ismael Heinen. Durante a apreciação do Projeto de Resolução nº 060/07, os Vereadores Ervino Besson, Nilo Santos, Claudio Sebenelo, Bernardino Vendruscolo e Valdir Caetano cederam seus tempos de discussão, respectivamente, aos Vereadores Nereu D’Avila, Elói Guimarães, Luiz Braz, Sebastião Melo e Professor Garcia. Após, o Vereador Nereu D’Avila manifestou-se em relação ao teor da Emenda nº 01, aposta ao Projeto de Resolução nº 060/07, tendo a Senhora Presidenta informado que, por não ter sido destacada, essa matéria não poderia ser encaminhada à votação. Em continuidade, foi aprovada a Emenda nº 01, aposta ao Projeto de Resolução nº 060/07, por dezenove votos SIM e dez votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo Vereador Haroldo de Souza, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elói Guimarães, Guilherme Barbosa, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Luiza, Nilo Santos, Professor Garcia e Zé Valdir e Não os Vereadores Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Sebastião Melo e Valdir Caetano. Foi aprovada a Emenda nº 02, aposta ao Projeto de Resolução nº 060/07, por vinte e oito votos SIM, em votação nominal solicitada pelo Vereador Valdir Caetano, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elói Guimarães, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes, Maria Luiza, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Newton Braga Rosa, Nilo Santos, Professor Garcia, Sebastião Melo, Valdir Caetano e Zé Valdir. Na ocasião, a Senhora Presidenta informou estar regimentalmente impedida de votar Emenda nº 02, aposta ao Projeto de Resolução nº 060/07, por se tratar de matéria cuja aprovação depende de maioria simples de votos, externando seu posicionamento favorável à referida Emenda. Em prosseguimento, a Senhora Presidenta informou que está aberto o período de inscrição para o Curso Plano Diretor, a ser promovido pela Escola do Legislativo Julieta Battistioli, a partir do dia vinte e dois de outubro do corrente, tendo se manifestado sobre o assunto o Vereador Ervino Besson. Às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, constatada a inexistência de quórum, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelas Vereadoras Maria Celeste, Maristela Meneghetti e Neuza Canabarro e secretariados pelo Vereador Alceu Brasinha. Do que eu, Alceu Brasinha, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.

 

 


A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO (Requerimento): Srª Presidenta, aqueles que se inscreveram em Pauta na outra Sessão tiveram privilégio sobre esse assunto. Outros Vereadores que gostariam de se inscrever nesta Pauta não terão a chance de falar, porque os mesmos que já falaram vão falar exatamente a mesma coisa, sobre o mesmo assunto. Então queria que V. Exª, como Requerimento meu, colocasse em votação que essa segunda Pauta seja com Vereadores que não participaram da primeira, senão ficam sempre os mesmos falando a mesma coisa.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Eu entendo, Ver. Sebenelo, mas é do Regimento; V. Exª teria que fazer um acordo com aqueles que já estão inscritos para que desistissem. Infelizmente, é regimental.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Está bom, então. Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

3ª SESSÃO

 

PROC. Nº 7780/07 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/07, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com garantia da União, para financiamento de obras de reurbanização, saneamento, drenagem urbana e gestão ambiental do Programa Integrado Socioambiental – PISA.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; colegas Vereadores e Vereadoras, senhores e senhoras, este PLE n° 019/07, Projeto Socioambiental, é o maior Projeto a ser desenvolvido em Porto Alegre, depois da 3ª Perimetral. E, neste momento da discussão, neste Governo, é o maior Projeto que este Governo está conduzindo; Projeto que foi construído na Administração Popular, que está sendo levado adiante. Portanto, é um Projeto de reurbanização e saneamento básico, que tem essa grandeza em torno de 500 milhões. Ele não é só um Projeto de tratamento de esgoto; é um Projeto que trata do tratamento de esgoto, da qualificação ambiental, da reurbanização da Cidade, da despoluição dos arroios e da despoluição do lago do Guaíba. Portanto, ele tem um significado e um potencial emblemático fantástico, porque esta é a era da sustentabilidade, e se nós não trabalharmos com o conceito de sustentabilidade, nós estaremos nos equivocando, inclusive no papel do Legislativo Municipal. Digo isso para fazer aqui um debate com o Ver. Sebastião Melo, principalmente, que me antecedeu aqui, e que diz que as 1.600 famílias poderão ser reassentadas, inclusive na Restinga. E aí eu tenho uma discordância. Todos aqui sabem, e os senhores e as senhoras que estão aqui, inclusive seguimentos do Movimento Negro, os Lanceiros Negros, que eu aqui vejo, sabem como a Restinga foi criada. A Restinga foi criada há 40 anos para tirar os negros do Centro da Cidade e aldeota, para levá-los para bem longe da Cidade. Se nós continuarmos insistindo neste conceito de cidade, nós continuaremos equivocados. O que está dito aqui, senhores e senhoras... Em particular, meu querido amigo Sebastião Melo, queremos fazer um debate de conceito. Está dito aqui no Programa Integrado Socioambiental, que foi mandado para o Banco Interamericano de Desenvolvimento, que estas famílias poderão ser reassentadas... Na página 53 está dito isto (Lê.): “... estudos realizados pelo DEMHAB apontam reduzido número de terrenos vazios, cujas dimensões raramente superam a 5 mil metros de área, sendo que para manter a população mais próxima possível dos locais a serem liberados o DEMHAB identificou áreas próprias no Município, próximas aos pontos de intervenção do Programa, como as situadas no Bairro Vila Nova e Bairro Restinga.”

O Bairro Restinga não tem nada de próximo ao arroio Cavalhada; são 40 quilômetros de distância e 25 quilômetros de distância da Serraria. Então, Ver. Sebastião Melo e Vereadores da base do Governo, queremos fazer uma discussão, aqui, de conceito, de sustentabilidade. Nós vamos continuar aplicando a lógica de que os pobres e os excluídos têm que ser levados cada vez para mais para longe dos centros urbanos, dos centros de referência, dos centros de bairro, das unidades? E eu não estou inventando isso, está escrito no estudo que foi reelaborado, Ver. João Antonio Dib, pelo Executivo Municipal. Isso é um conceito de cidade que nós temos que discutir.

Sabem os senhores quantas pessoas estavam na Audiência Pública da Restinga? Quatro pessoas da comunidade da Restinga para discutir este tema sobre um Projeto de 500 milhões. Isso não é Audiência Pública. Não podemos acordar com essa sistemática!

Portanto, é claro que vamos trabalhar para ser aprovado esse recurso para Porto Alegre. Nós temos coerência e competência político-partidária para discernir um projeto que é bom para a Cidade. Faremos; mas queremos ter aqui, Verª Clênia Maranhão, o direito e a possibilidade de contribuir para que esse Projeto possa ser o máximo possível qualificado naqueles conceitos que nós entendemos de cidade, entre eles o de cidade que não exclua. Faremos, Ver. Sebastião Melo, o saneamento como estávamos discutindo aqui, de forma regular, e vamos remeter essas pessoas para a periferia. E na Restinga não está contemplada a totalidade do tratamento de esgoto. Portanto, senhores e senhoras, volto à tribuna para discutir novamente um conceito de cidade. E o Programa Socioambiental passou à grandeza de 500 milhões; merece a nossa reflexão sobre isso. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Carlos Comassetto.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Cara Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, público que nos assiste pelo Canal 16, este é um assunto relevante porque é o maior Projeto da história da Cidade. Ele é praticamente o dobro, em volume econômico, se comparado ao recurso da 3ª Perimetral. É um Projeto que impacta fortemente o meio ambiente e tem uma importância social para um grande número de pessoas, sem comparativo. Esse Projeto já tem muito investimento, tem o empenho da qualificada equipe do DMAE, dos técnicos do DMAE, dos técnicos do DEMHAB, da SPM, da SMOV, que trabalharam no Projeto, e durante cinco anos, inclusive obtivemos o licenciamento ambiental com a obtenção da licença prévia junto à FEPAM, algo que é bastante delicado, muito difícil, mas obtivemos, Ver. João Dib, e há pouco discutíamos, na Sessão anterior sobre a mudança dos números, 115 milhões de dólares, originalmente, quando o dólar estava fixado no câmbio de três por um, ou seja, 345 milhões de reais. E agora temos a aprovação, ou o pedido de autorização, pelo menos, no somatório total de 153 milhões de dólares, junto ao BID, com a contrapartida de 50% do Município, mais os volumes autorizados por esta Casa para contratação junto à Caixa Econômica Federal, FGTS, dá mais 168 milhões de reais, com mais 53 milhões de contrapartida do Município, ou seja, temos uma totalização de 498 milhões de reais, aproximadamente.

O que eu venho aqui questionar é importante, assim como as falas oportunas dos Vereadores Guilherme Barbosa e Carlos Comassetto, pois é um Projeto que foi desenvolvido e tinha toda uma concepção de qualidade sobre os reassentamentos serem feitos proximamente às áreas ocupadas, das pessoas desenvolverem seu nicho de atividade, quer seja no comércio, quer seja na prestação de serviços, quer seja no trabalho, quer seja no transporte, enfim, em todas as atividades sociais, humanas e econômicas dentro da concepção do existente. No entanto, através do Pedido de Informações, feito pelo Ver. Comassetto, foi informado pela Direção do DMAE, apesar de depois ser desdito aqui, que as pessoas iriam ser reassentadas nas regiões da Vila Nova e da Restinga. Mas isso é um aspecto que precisa ser aprofundado. Nós precisamos, realmente, saber por que essa parte do BID visa à demanda social, ou seja, ao reassentamento das 1.600 famílias que hoje vivem em área de risco na Vila dos Sargentos e às margens do arroio Cavalhada. Mas essa é uma parte da questão.

A outra parte é que está sendo modificada, no Projeto, a concepção que tratava o esgoto na forma de lagoa de estabilização, a exemplo do Lami, a exemplo da Serraria, a exemplo de Belém Novo, que é um sistema mais sustentável, um sistema mais barato, um sistema ecologicamente mais equilibrado. E o Governo está alterando este Projeto para o sistema de lodos ativados, que requer, é verdade, menos áreas, mas isso vai ter um custo de energia, um custo mecânico e um custo operacional maior para o resto da vida, num mundo onde o problema de energia é cada vez maior, onde a questão da sustentabilidade do Poder Público é mais difícil e mais onerosa. E, portanto, eu creio que - pelos números que estão nos enviando – além de mudar para um sistema mais insustentável, nós estamos também apresentando um Projeto - ou está sendo apresentado o Projeto pelo Governo – mais caro para a Cidade, que requer mais investimentos, porque não pode mudar de 345 milhões de reais em dois anos para 498 milhões de reais, ainda que o dólar tenha baixado de três reais para um e noventa e oito. É muito grande a diferença. Portanto, nós precisamos saber, João Dib, e eu estou disposto, tenho equipe para analisar isso em detalhe, porque toda a equipe que me assessora trabalhou e se dedicou durante quatro anos, diuturnamente, na elaboração deste importante e fundamental Projeto para a Cidade. Projeto que, em gênero, temos acordo, mas precisamos saber e devemos fiscalizar a boa aplicação dos recursos, bem como debater as melhores opções para a Cidade e quem deve pagar os impostos e as tarifas, que é o povo de Porto Alegre.

Essa é a nossa preocupação. Obrigado pela atenção de todos.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Eu queria só registrar a delicadeza e a compreensão do Ver. Guilherme Barbosa e do Ver. Sebastião Melo, que tiveram esta atenção com aquele Requerimento que eu tinha feito. Obrigado.

 

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Srª Presidenta, embora tenhamos agido absolutamente regimentalmente, mas pelo apelo do Ver. Claudio Sebenelo, eu retiro a minha inscrição para que ele possa falar.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidenta, nós achamos que a manifestação do Ver. Claudio Sebenelo sobre essa matéria é de extrema importância, portanto, declino para ouvi-lo.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Parabéns pelas atitudes dos nobres Vereadores deste Plenário. Então, desiste o Ver. Guilherme Barbosa.

A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu vou rapidamente fazer uma intervenção sobre o Projeto Entrada da Cidade e o Projeto PISA que está tramitando nesta Casa na tarde de hoje. O Projeto se refere, especificamente, a uma autorização desta Casa para que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre faça um empréstimo no valor de 75 milhões e 700 mil dólares para o Projeto Socioambiental. Eu queria lembrar às Senhoras Vereadoras e aos Senhores Vereadores que este é um Projeto que impacta diretamente na vida das pessoas das áreas da periferia de nossa Cidade. Se é para discutir isso vinculando a um conceito de cidade, este é um Projeto absolutamente inclusivo e que trata de um dos temas mais graves que nós enfrentamos neste momento, que é a questão ambiental. O nosso Projeto procura exatamente solucionar os danos causados pelo lançamento inadequado dos esgotos. Porto Alegre, infelizmente, apesar de toda a propaganda dos últimos 15 anos, é uma Cidade que tem apenas 27% do seu esgoto tratado.

O Projeto Socioambiental elevará de 27% para 77% esta capacidade. É disso que trata o Projeto, de uma autorização para que a Prefeitura possa contrair empréstimos que vêm exatamente solucionar o problema socioambiental de criação de infra-estrutura e de retirar famílias que vivem em condições subumanas em algumas regiões da Cidade.

Eu acho importante, também, resgatar que, quando nós assumimos a Prefeitura de Porto Alegre, o tom divulgado, inclusive nos processos eleitorais, sobre o Projeto Socioambiental era nada mais do que papel. Toda aquela divulgação não era verdadeira, porque a Prefeitura de Porto Alegre era inadimplente, e, sendo inadimplente, não conseguia contrair empréstimos internacionais. Durante os três últimos anos, Ver. Carlos Todeschini, quando V. Exª era o Diretor do DMAE, a Prefeitura estava no vermelho. E na primeira tentativa de negociação que o Prefeito José Fogaça tentou fazer com o Banco Mundial, o seu representante disse: “Nós não dialogamos com Porto Alegre, porque ela não paga as suas contas”. Isso é público, isso saiu na imprensa e isso é uma realidade. Infelizmente, era uma realidade. Inclusive, porque a Perimetral, que também aparecia nas propagandas eleitorais, não havia sido paga – nem um centavo sequer - ao Banco Mundial! Então o Banco Mundial não negociava conosco e, portanto, não havia recursos passados para o Projeto Socioambiental! Há também que recuperarmos a verdade com relação à população do Cristal. Quem esteve na reunião do Orçamento Participativo da reunião do Cristal pôde, inclusive, acompanhar diretamente a negociação feita pela comunidade, pessoalmente, com o Prefeito José Fogaça, dentro do conceito de cidade que nós defendemos, um conceito que procura incluir as pessoas.

Se for para, realmente, discutir com historicidade, vamos discutir com historicidade, mas vamos recuperar a verdade desse processo.

Eu concluo por aqui, Srª Presidenta, porque nós, inclusive, já estamos ansiosos para entrar na Ordem do Dia; já estão conosco, neste momento, vários representantes das comunidades afro-descendentes do nosso Município, que estão aguardando a votação de um Projeto. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Verª Clênia Maranhão.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu posso assegurar que eu não vou ser repetitivo; o meu passado de Diretor do DMAE, por duas vezes, me autoriza a falar várias coisas sobre o assunto sem que eu precise me repetir. Quero dizer que as eleições têm um mérito: o mérito de fazer trocar o Administrador, mas nunca trocar a Administração. Então nós tínhamos uma Administração com Tarso Genro, depois João Verle; com Todeschini e depois Damiani. Saíram os quatro, não estão mais lá. Mas a Administração, os servidores do DMAE, esses estão lá. Os servidores da Prefeitura estão todos lá, até porque eles são do quadro e não saem de uma hora para outra. As suas idéias, os seus projetos são os mesmos, há continuidade – isso é importante, que haja continuidade administrativa.

Então o Sr. Todeschini e o Sr. Damiani fizeram um início glorioso do PISA – o Programa Integrado Socioambiental. Fizeram, não há dúvida nenhuma! E tanto é verdade que discutiram com a população que não aceitou determinadas soluções nos bairros Cristal e Cavalhada, que foram reformuladas agora. Portanto o Projeto vem sendo desenvolvido pelos mesmos técnicos, só que agora o Prefeito é José Fogaça, o Diretor do DMAE é Flávio Presser. Mas estão continuando aquilo que encontraram, ninguém inventa uma Administração de uma hora para outra. Administração, em primeiro lugar, é continuidade.

Agora eu quero dizer que é necessário e urgente que esta Casa vote este Projeto, não precisa brigar com ninguém, nem nada. Eu vejo que estão de acordo que o Projeto será votado o mais rapidamente possível para que o empréstimo possa ser feito, e, depois, as dúvidas que existirem sejam sanadas. Vamos, depois, pedir ao Diretor do DMAE que nos traga o Projeto, vamos olhar, há três ex-Diretores do DMAE no Plenário, mais um Engenheiro aqui ao meu lado, e deve haver mais gente que entende de Projetos também, e vamos ter oportunidade de analisá-lo.

Portanto o necessário, o essencial é que se entenda que nós precisamos votar, que o prazo se escoa, e nós não podemos perder a oportunidade. Não vamos resolver o problema de toda a população; é de mais 50% que terão atendimento de esgoto e mais 50% com esgoto tratado. Isso é uma coisa que vem continuando. Estamos hoje em 27%, vamos passar para 77%, mas isso vai levar 10 anos, e haverá outros dois Prefeitos além do Fogaça.

Então não podemos aqui deixar de atender aos reclames da Cidade para a Saúde e saneamento, deixando para amanhã, para depois de amanhã, para qualquer dia. É hoje, é agora e tem que ser feito o mais rapidamente possível! Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Srs. Vereadores, ontem à noite, um assessor meu e eu estávamos numa comunidade lá na Zona Sul, e, às 23h30min, mais ou menos, nós pegamos a Perimetral; em dez minutos, como não havia nenhum trânsito, eu cheguei à minha casa. E, no caminho, eu dizia a esse meu assessor sobre a beleza que é a gente usufruir, num momento desses, de uma obra fantástica como a Perimetral. Pode ter seus erros, pode ter suas questões de planejamento, de arborização, mas é grande a felicidade de uma população ao usufruir uma obra que foi o sonho de muitas pessoas e hoje está corporificada da Zona Sul até o Aeroporto, cruzando a Cidade, dividindo-a em duas - que já é dividida em duas pelo arroio Dilúvio -, vejam a importância dessa obra! Ela é, indiscutivelmente, um dos marcos da Administração do Partido dos Trabalhadores, além de outros.

Então eu queria agradecer agora, mais uma vez, ao Ver. Guilherme Barbosa e ao Ver. Sebastião Melo, por terem desistido de falar e me cedido este tempo de Pauta, para dizer que eu acho que estamos às vésperas de uma outra grande obra magnífica. Desde a minha primeira eleição para Vereador, eu compareci ao DMAE e já conhecia o Projeto Socioambiental, muito bem bolado e contribuído pelas comunidades. Às vezes, é obrigatória a fiscalização - e é normal a oposição se opor, muitas vezes, porque ela faz o papel de oposição: fiscalizar as questões técnicas, uma vez que o Partido dos Trabalhadores tem técnicas de alto nível, pois já conheceram, na intimidade, o Departamento Municipal de Água e Esgoto.

Ontem, eu recebi um e-mail de uma professora, lá da Ponta Grossa, pedindo providências do DEP, e eu vou pessoalmente tratar desse assunto. Quando eu digo pessoalmente, eu quero dizer que eu vou lá na Ponta Grossa conversar com essa professora. Eu vou procurá-la para falar sobre esse assunto.

E quero dizer que, na cidade de Porto Alegre, há uma euforia e uma expectativa muito grande, porque, se há um Projeto que foi debatido com as comunidades, foi este, se há um Projeto que foi alterado pela comunidade, foi este. E jamais o Diretor Flávio Presser se negou a vir aqui. Ele veio várias vezes, e os dados financeiros da obra são dados importantíssimos, na medida em que há alterações no dólar; alterações, inclusive, de Projeto. E é normal a evolução, a mudança de um Projeto, num mundo que muda toda hora e vertiginosamente. A tecnologia vai mudando e, evidentemente, as questões mudam.

Por isso eu queria dizer que, corrida a Pauta, este Projeto precisa da autorização desta Câmara o mais breve possível. Eu conclamo que toda esta Câmara, dentro do menor tempo possível, vote este Projeto e dê para a cidade de Porto Alegre esse presente fantástico que ela merece não só por uma questão de saneamento, de engenharia, mas também por uma questão sanitária, de saúde, de carinho com o nosso Guaíba.

Vereador Todeschini, eu pertenço ao Pró-Guaíba, e há um estudo direto da melhora que haverá no lago Guaíba depois de tratado o esgoto; ele será lançado por emissário cloacal. E, aí, nós vamos saber que Porto Alegre se verá livre de casos de doenças, porque vai haver saneamento, mas, principalmente, o nosso Guaíba vai receber de presente essa estrutura que vai aliviar essa transformação, em parte, daquela maldição de um dos lugares mais bonitos do mundo, de uma cloaca que há muito e muito tempo merece uma outra destinação para os dejetos de Porto Alegre. Acho que este é um momento histórico e fantástico que nós temos que usufruir, e usufruir não só de uma forma eufórica, mas com a responsabilidade de quem vai aprovar um empréstimo que não é mais uma dívida para a Cidade; é um investimento maravilhoso que não pode ser avaliado quantitativamente, nem monetariamente e nem financeiramente. Esse é um ganho fantástico para a Cidade que, evidentemente, sem nenhum abuso, nenhum absurdo, poderá dar a Porto Alegre aquilo com que ela sonha há tantos anos. Muito obrigado pela delicadeza do Ver. Guilherme Barbosa e do Ver. Sebastião Melo.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Claudio Sebenelo.

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu venho aqui para falar da gloriosa Brigada Militar; eu tenho muita honra e gosto muito dela, sou um colaborador. Reconheço que eu estou em Porto Alegre graças à Brigada Militar, quando um soldado me deu uma força e eu fiquei. A operação da Brigada Militar, hoje, dia 17 de outubro de 2007, foi com dois mil brigadianos, na cidade de Uruguaiana, em uma ocupação do MST.

Senhores e senhoras, a prioridade da Brigada Militar é o policiamento ostensivo. O policiamento tem que proteger o cidadão de bem, fiscalizar e prender o assaltante, o traficante, o estuprador. Esse é o papel da Brigada Militar. Gosto muito da Brigada Militar!

Agora, mais surpreso fico, pois, hoje, há 250 homens da Corporação da Brigada Militar fiscalizando os bares e apreendendo as máquinas caça-níqueis. Imaginem os senhores a prioridade! Essa investigação e essa fiscalização são de competência da Polícia Civil, e não tirar a Brigada da rua! Hoje, nós precisamos da segurança da Brigada Militar e não temos, e não para fechar estabelecimento e fiscalizar máquinas de caça-níqueis. Acho que está na hora de nós, Vereadores, quem sabe, fazermos uma proposta para o Prefeito, junto ao Governo Federal, para que legalizem essas máquinas e cobrem impostos, porque isso vai beneficiar as entidades, a Saúde, enfim.

Não há condições de haver cada vez mais desemprego. Por exemplo, quanta gente trabalhava no Bingo? E fecharam o Bingo. Eu não sou um defensor da contravenção, mas acho que a Brigada está no papel errado. A Brigada tem que estar é na rua, prendendo o assaltante, o ladrão, o traficante, enfim. Não dá!

Vereador Haroldo de Souza, hoje, a previsão da Brigada Militar é de ter 33 mil homens na Corporação. Não tem; tem 20 mil! Desses 20 mil, 800 trabalham na Susepe; 1.000 nos presídios; 300 na Fazenda; 350 no Batalhão Ambiental; 800 no Rodoviário; em férias e pessoas que estão afastadas, são 2.000 brigadianos; 150 na área Administrativa; 150 na Casa Militar; 80 na Academia; 300 na área de Patrimônio; 130 em outros órgãos; 100 na Força Nacional; 2.000 no Corpo de Bombeiros. Aí, Ver. João Antonio Dib, o senhor foi Prefeito por 999 dias e sabe que a cidade de Porto Alegre precisa de segurança, sobram 8.160 brigadianos para trabalhar em todo o ostensivo do Rio Grande. Dividindo por 497 Municípios, dá 23 soldados por Município. Como é que vamos combater o crime com 23 soldados por Município? Não tem condições! Eu acho que a Brigada Militar e o Secretário de Segurança não podem botar a Brigada a fiscalizar enquanto não tem um soldado sequer na rua! Nós temos que cuidar da segurança do cidadão que paga imposto; cuidar dos colégios, pois tem traficante ao lado dos colégios oferecendo drogas. Isso, sim, nós temos que cobrar da Brigada, porque é serviço da Brigada Militar combater o tráfico!

Pois bem, senhores, eu não estou falando contra a Brigada; eu sou a favor da Brigada, mas a Brigada Militar tem que estar defendendo o cidadão de bem, para nós não estarmos à mercê na rua. Daqui a pouco não tem mais brigadiano, porque ele é ocupado em tudo o que é lugar. Tira a Brigada para um lugar, tira para outro, tira para outro, não tem condições! Lá em Uruguaiana tem 2.000 homens da Brigada hoje.

Senhora Presidenta, me perdoe passar do tempo, mas quero dizer que essas são as minhas palavras, e peço que o Secretário reconheça e bote a Polícia - compete à Polícia Civil investigar a contravenção -, não coloque a Brigada na rua a fechar bingo, a fechar bar. Hoje, eu encontrei uma senhora de 80 anos chorando: “Brasinha, tiraram a minha diversão, tiraram a minha alegria”. Eu disse: “Olhe, senhora, eu sei, só que nós não podemos fazer nada pela senhora”. Mas quero pedir aos Vereadores para se unirem, e vamos trabalhar juntos! Obrigado, senhores.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Brasinha.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; nossa Bancada; o Líder, Ver. Adeli Sell; nossa Vice-Líder, Margarete; Vereadores Oliboni, Guilherme, Zé Valdir, que está assumindo hoje, Ver. Comassetto, demais colegas Vereadores e Vereadoras e assistência deste Canal, eu tive de vir à tribuna porque a fala da Líder me obrigou a vir aqui para fazer uma contestação, para fazer uma reação.

Eu não vi, aqui, uma única fala contrária ao Projeto Integrado Socioambiental. Absolutamente toda a Câmara votará a favor, nós só estamos fazendo o nosso papel de levantar as críticas, levantar as dúvidas, polemizar e questionar, que é o nosso dever. Nós não fomos eleitos, aqui, para dizer amém, aleluia, a tudo o que acontece. Aliás, a nossa Bancada tem vários Pedidos de Informações, assim como há várias denúncias e processos por entendimento de que a Administração não se comporta dentro da lei.

Agora, o que não podemos admitir aqui é uma manifestação típica da Líder do Governo, de vir aqui e dizer que encontraram no Programa Socioambiental apenas papel! A Líder do Governo ordinariamente tem-se desequilibrado e tem passado dos limites aqui, tanto é que a sua Liderança sobre a Bancada do Governo inclusive é questionada. Eu tenho que dizer isso, porque é inaceitável o que foi dito aqui!

Esse Projeto tem investimento de cinco anos, dos melhores técnicos, não só do DMAE, mas da Prefeitura de Porto Alegre; fizeram um Projeto exemplar, conseguiram, em prazo recorde, obter na Fepam a licença prévia, construíram um Projeto praticamente sem a necessidade de contratar serviços de terceiros, totalmente com a energia, com a inteligência com o que foi desenvolvido. Assim, quero corroborar com a manifestação do Ver. João Dib, do Ver. Sebenelo, que é um Projeto da mais alta relevância para Porto Alegre, o maior Projeto da história da nossa Cidade. Agora, dizer que o Projeto não andou e que era apenas papel... isso não corresponde aos fatos, não corresponde à verdade e é um insulto àqueles que trabalharam em tudo o que se construiu durante esses anos aqui na Administração pelos técnicos da Prefeitura, pelo nosso trabalho! Inclusive, não é verdadeiro afirmar que o BID suspendeu os financiamentos para Porto Alegre. Eu participei da maior parte das audiências e das negociações com o BID, e o que o BID queria fazer, muitas vezes, era impor os critérios da privatização ao DMAE. Isso nunca foi aceito por nós! Eles queriam que se abrisse o capital. Isso nunca foi aceito por nós! Nós deixamos bem claro que quem mandava em Porto Alegre era o Prefeito e nós também, os Secretários e gestores, porque assim a cidade de Porto Alegre escolhera, e ela não queria esse serviço privatizado, e muito menos concedido ou de capital aberto para as ações privadas, como sempre quiseram fazer.

O Projeto desenvolvido teve, sim, um acúmulo de experiência, de qualidade e de muito trabalho. Tanto é que a licença prévia foi obtida. Eu quero dizer, Ver. Sebenelo, fraternalmente, que as modificações ocorridas no Projeto têm a legitimidade de terem sido feitas pelo atual Governo, mas elas são um retrocesso, porque aquilo que se tinha como uma concepção de tratamento de esgoto, por meio de bacias de estabilização, voltou para sistemas mecanizados, caros, com alta demanda de energia, com alta demanda de pessoal, e que atendeu, sim, talvez ao interesse de alguns especuladores imobiliários lá da área, os contrários ao Projeto.

Todas as modificações foram discutidas - e foram mais de 50 Audiências Públicas na comunidade, com muitas pessoas, reuniões com 50, 100, 200, 300 pessoas. Não foram nem uma, nem duas; foram dezenas, e eu participei de praticamente todas. Isso evoluiu, sim, para um Projeto belo, grandioso, um Projeto que estava em negociação.

Portanto, se houve problemas de atrasar a negociação com o BID, foi pelas trapalhadas que o atual Governo fez com a negociação que tinha que ter mantido na relação com o Programa da 3ª Perimetral, as trapalhadas que são sabidas, no desmonte das equipes de desapropriação, num erro do cronograma do pari passu, do descumprimento dos deveres. E a gente sabe muito bem o que aconteceu. Por isso é que o Programa do BID retardou e foi suspenso: pelas trapalhadas do atual Governo.

E está aí o dia de quinta-feira para demonstrar o que acontece na Cidade, o desgoverno, o descontrole, a falta de gestão, o apagão do Governo; isso, sim, é a realidade que tem que ser dita aqui.

De outro lado, não faltará o apoio da nossa Bancada ao Projeto. Agora, vamos continuar questionando, sim, porque os números precisam estar mais claros, e nós precisamos conhecer em detalhe, porque vamos fazer com que ele seja o melhor para a Cidade e o mais barato para o bolso de todos os porto-alegrenses. Este é o nosso propósito. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder. (Pausa) Desiste. O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma Srª Presidenta, nobres colegas, público que nos assiste, a nossa Sessão de hoje está riquíssima em posicionamentos, em debates. Isso é bom para a nossa democracia.

Eu vi o meu nobre colega, Ver. Brasinha, falar aqui sobre as dificuldades da nossa Brigada Militar em poder atender à Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Colega Ver. Brasinha, há uma força-tarefa lá no Rio de Janeiro, até hoje, com 80 soldados da Brigada Militar prestando serviço no Rio de Janeiro. E, pelo que estou sabendo, aqueles soldados lá, Ver. Brasinha, estão passando necessidades, altas necessidades, por falta de repasse, que está à disposição no Ministério da Justiça. Parece que estão passando necessidades de comida, inclusive. Acho que era de bom alvitre o nosso Secretário de Segurança trazê-los de volta para o Rio Grande do Sul, para que pudessem prestar o serviço tão necessário e preciso, aqui, no nosso Estado.

Mas eu quero falar também sobre os pronunciamentos, as colocações fortes a respeito do BID. Finalmente, estamos chegando ao final de uma novela, e, em nome do Democratas, quero parabenizar o Governo Municipal por chegarmos, finalmente, a um bom senso, a um consenso de buscarmos essa verba tão necessária para o nosso Município.

Não adianta dizermos aqui quem tem mais a ver com essa verba. Foi obrigação de todas as Administrações buscar mais saúde, mais higiene, investimentos básicos para a estrutura necessária da nossa Cidade. Não adianta dizermos que vamos limpar o Guaíba, se a verba não vier.

Quero dizer, aqui, que também não vamos aceitar colocações diametralmente opostas àquilo que corresponde à verdade. O Governo Fogaça não pôde agilizar antes o empréstimo devido ao endividamento em que se encontrava a Prefeitura - estávamos com uma dívida oriunda das outras Administrações, inclusive da Perimetral.

Mas, felizmente, estamos conseguindo a verba; após três anos de Governo, após buscarmos a nossa credibilidade. É um dos pontos a que sempre tenho me referido sobre a Governança Prefeito Fogaça, altamente positivo, e que ele perseguiu dia a dia, não aumentando os impostos do Município. Regrado à minha vontade, bom seria que ele tivesse diminuído mais as despesas, porque a gestão pública que hoje nós estamos vivendo no Brasil é uma gestão pública da União; em muitos Estados da Federação é uma gestão pública de oba-oba; o povo que pague a conta, aumentem-se os tributos! Porto Alegre não aumentou; bom seria se tivesse diminuído. Muitos cargos de CCs, muitas Secretarias, em contraposição às criações de cada vez mais Ministérios, mais Ministros, em troca de apoio para a aprovação da carga tributária do Governo Federal.

Quero parabenizar a Administração do nosso Prefeito Fogaça, nesse sentido, da probidade administrativa de colocar o caixa em dia, e, novamente, buscar o que há de mais importante nos dias de hoje, que é a credibilidade. A credibilidade de Porto Alegre foi reconquistada. Parabéns, Fogaça!

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu quero, rapidamente, fazer uma intervenção para recuperar, aqui, a verdade deste debate. Nós estamos discutindo, aqui - e eu discuti, com a maior seriedade -, um Projeto de Lei do Executivo que trata do Projeto Socioambiental, que procura atender a população de Porto Alegre numa das áreas mais carentes, que trata da questão ambiental, que trata do saneamento, que trata da entrada da Cidade; e o Projeto trata, especificamente, neste caso, da autorização de um empréstimo à Prefeitura de Porto Alegre, que, dada a sua competência nessa gestão, recuperou a possibilidade de negociação e recebimento de recursos externos para investimento no Programa Socioambiental. Eu estou discutindo política, estou discutindo conceito, estou discutindo investimentos para Porto Alegre.

O Ver. Comassetto, de uma forma justa - é um direito dele - incorporou outros debates que não se referiam absolutamente à questão do PISA, à questão do Entrada da Cidade e ao Projeto que nós estamos discutindo. É um direito do Vereador, mas é um direito meu, como Vereadora desta Casa, responder a essas avaliações, porque elas são diferentes da minha. Eu não desqualifico o debate, eu não agrido ninguém, eu não perco o controle com as pessoas; eu discuto política, porque eu faço política, e faço política com veemência, porque eu faço com paixão, porque eu acredito no que eu faço. Agora, um Vereador subir nesta tribuna e dizer que este debate político é porque sou desequilibrada, é porque quem disso cuida, disso usa. Então, realmente, quem se desequilibra, é porque não tem essência política no seu conceito, e aí, realmente, pode fazer isso.

Eu fiz isso nesta tribuna, ainda bem que está gravado, filmado, fotografado, certo?

Agora, acho que é típico dos autoritários tentarem desqualificar o debate político. É típico dos prepotentes tentarem desvirtuar um debate que é político, que é conceitual, que é programático; enfim, os debates que são de qualificação, e tentar personalizar, tentar desmistificar a política, como se ela fosse uma questão desqualificada.

Agora, eu não aceito que Vereador nenhum suba nesta tribuna para fazer agressões pessoais, porque eu não faço agressão pessoal a nenhum Vereador. Mas isso é usual nos prepotentes. As pessoas prepotentes têm dificuldade de debater politicamente; então, elas tentam chamar as pessoas de adjetivos, desqualificar os posicionamentos.

Agora, toda vez que um Vereador subir nesta tribuna e mentir, toda vez que um Vereador subir nesta tribuna e tentar despolitizar, toda vez que um Vereador subir nesta tribuna e tentar colocar os interesses do seu mandato acima dos interesses de Porto Alegre , terá resposta, sim. Mas uma resposta política!

Também acho que, quando uma pessoa faz uma denúncia, tem que especificar os nomes, porque, do contrário, fica parecendo uma fraude de debate. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

(A Verª Maria Celeste reassume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em votação o Requerimento de autoria das Lideranças da Casa, para priorização de votação das seguintes matérias constantes na Ordem do Dia: PR nº 071/07; PR nº 013/07 e PR nº 060/07. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico: Atas das 75ª e 76ª Sessões Ordinárias. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 5704/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 071/07, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que concede o troféu Honra ao Mérito à Associação Antônio Vieira - ASAV.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Nereu D’Avila: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM, em 17-10-07.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em discussão o PR nº 071/07 (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 0015/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/07, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que concede o prêmio artístico “Lupicínio Rodrigues” ao Músico e Compositor Jean Paul Tyba (MC Jean Paul).

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Valdir Caetano: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- CECE. Relatora Verª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 17-10-07.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em discussão o PR nº 013/07. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 3832/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 060/07, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Troféu Ordem dos Açorianos, a Comenda Porto do Sol e o Diploma Honra ao Mérito, premiações a serem outorgadas pela Câmara Municipal de Porto Alegre, revoga legislação pertinente à matéria e dá outras providências. Com Emenda nº 01.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Nilo Santos: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relatora Verª Neuza Canabarro: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM, em 19-09-07;

- discutiram a matéria os Vereadores J.A.Dib, Prof.Garcia, L.Braz, S.Melo, N.D’Avila e E.Guimarães, em 19-09-07;

- adiada a discussão por duas Sessões.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em discussão o PR nº 060/07. (Pausa.) O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra para discutir o PR nº 060/07, por cedência de tempo do Ver. Ervino Besson.

 

O SR. NEREU D’AVILA: Srª Presidenta da Casa, Verª Maria Celeste; primeira Vice-Presidente, Verª Maristela Meneghetti; segunda Vice-Presidente, Verª Neuza Canabarro; é uma satisfação ter três mulheres cidadãs presidindo os nossos trabalhos nessa tarde. Quero dizer que não sou Vereador de fazer palanque, nem de agradar platéias quando aqui está lotado. Os Vereadores me conhecem. Portanto, quero saudar todos que estão presentes, eu sei o motivo.

Venho à tribuna simplesmente para registrar, nos Anais e na história, aquilo que é a realidade. Senão, daqui a 30 anos, quando os nossos netos forem verificar o que ocorreu em outubro de 2007 na Câmara, não terão algo que deve ser esclarecido, porque eu verifiquei que, com relação a esta matéria que estamos fazendo a discussão, houve rumores de situações que não são de fato o que ocorreu. O que ocorreu? No ano passado, a Mesa, presidida pelo ilustre Ver. Dr. Goulart, junto com os demais componentes, nomeou, no fim do ano, uma Comissão de outros - não menos ilustres - Vereadores, dentre os quais o Ver. Sebastião Melo, Ver. Luiz Braz, eu não me recordo dos demais, a Verª Margarete Moraes - querida Vereadora, amiga, ilustre, ex-Presidenta desta Casa - e mais algum outro ilustre Vereador. Então, essa Comissão ofereceu uma alternativa para a Mesa, presidida pelo Ver. Dr. Goulart, no fim do ano passado. Essa alternativa era a revogação de todas as resoluções, que são em cerca de 50, ou mais de 50, que traduziam os prêmios desta Casa - que, segundo o jornal Zero Hora de ontem, seriam 65 prêmios, e ao longo de quatro anos multiplicava por 36, o que daria quase 700 prêmios anuais.

Repito: essa ilustre Comissão ofereceu um trabalho à Mesa do ano passado, no fim do ano; como no fim do ano não se conseguiu vencer toda a Pauta, essa matéria não foi enfrentada, aí, a Mesa presidida pela atual Presidente, Verª Maria Celeste, levou à reunião, das segundas-feiras, da Mesa e Lideranças, essa questão. E durante três ou quatro reuniões, intensamente, nós discutimos e enfrentamos a situação e verificamos que, embora fosse boa a resolução que a Comissão ofereceu, não foi por unanimidade. Então, este Vereador vendo que os demais não apresentavam por escrito as suas idéias, apresentou o atual sistema que está para votação hoje.

É aí que eu quero clarear para a história: dos 36 Vereadores que hoje compõem este nobre Plenário, talvez seja eu, é quase certo que seja, o único que convivi com o Dr. Carlos Santos, com o ilustre e magnífico Deputado Carlos Santos, da Assembléia Legislativa, porque sou funcionário aposentado da Assembléia Legislativa. Convivi com S. Exa. e com outros demais Deputados.

Eu imagino que, dos 36 Vereadores desta Casa, o que mais conviveu com ele, inclusive quando ele foi Presidente da Casa, foi este Vereador. Então, uma das resoluções que seria revogada - mas existe uma Emenda que nós vamos enfrentar daqui a pouco - seria também extinguir, entre outros 64 prêmios, este Prêmio. Só que este é um Prêmio especial, porque anualmente existe uma Semana da Consciência Negra, tradicional. E é a Semana da Consciência Negra que outorga este Prêmio. Ele não é outorgado nem pela instituição Câmara. E foram os ilustres componentes do Movimento Negro, que integram essa Semana, que descobriram que, entre as tantas resoluções que vão ser extintas se aprovado o Projeto, também está o Prêmio Deputado Carlos Santos. E aí nos procuraram atribuindo a este Vereador a responsabilidade de querer extinguir o Prêmio Carlos Santos. E é por isso que eu estou na tribuna.

Eu agradeço ao Ver. Claudio Sebenelo, que se inscreve e me cede seu tempo, porque é necessário este esclarecimento de minha parte.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Ver. Nereu D’Avila, V. Exª já havia usado o espaço de discussão, portanto não é possível usar um terceiro espaço. Já está sendo um período cedido pelo Ver. Ervino Besson. Lamento.

 

O SR. NEREU D’AVILA: Lamento também. Agradeço novamente ao Ver. Claudio Sebenelo. Permita-me, Srª Presidenta, mais um minuto ou dois, porque para mim é muito importante esclarecer isto.

A Comissão da Consciência Negra nos procurou e pediu esta Emenda, que hoje será objeto de votação. E tenho certeza absoluta de que não é questão com o Deputado Carlos Santos, como não era com o próprio Dr. Mário Rigatto, que dá nome a um Prêmio e foi o precursor do antitabagismo – os médicos que estão aqui, Dr. Raul, Dr. Claudio Sebenelo, Dr. Goulart sabem disso. Então, não é uma questão do nome.

Quero deixar claro, Ver. Wilton Araújo, que sempre tratou desse assunto, que foi uma situação de Mesa do ano passado, que queria enxugar, tendo em vista os muitos prêmios existentes. E aí colocou, através desta Comissão, a extinção das resoluções, que também extinguia o Prêmio Carlos Santos. Esta é a verdade.

Repito: esta questão veio da Mesa do ano passado! Eu não tinha nada a ver. Aliás, acho que nenhum Vereador pode extinguir todas as resoluções. Comigo - a extinção das resoluções - apenas apresentei um Substitutivo para consignar uma nova modalidade de prêmios. E repito: logo eu que convivi e que tenho a maior admiração pela família, inclusive sou amigo dos filhos - uma de suas netas nos honra com sua presença - e com toda uma geração de admiradores de Carlos Santos, seria o autor da extinção?

Venho à tribuna para deixar claro isso e agradeço pela imensa tolerância e paciência, mas o Plenário compreende - é preciso deixar claro.

O Prêmio Carlos Santos, evidentemente, será mantido pela unanimidade deste Plenário, tenho certeza; esta, para mim, é matéria superada. Só vim à tribuna para esclarecer, mas também acho que assim como o Movimento da Consciência Negra descobriu que poderia ser feita uma tremenda injustiça em relação ao magnânimo, ilustre e soberbo homem público Carlos Santos, também estaremos, quem sabe, cometendo outras injustiças com outros homens da estatura de um Mário Rigatto, de um Glaucus Saraiva ou de outros grandes homens que formaram a história deste querido Estado. Muito obrigado, Srª Presidenta, pela sua compreensão à minha explicação.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir o PR nº 060/07, por cedência de tempo do Ver. Nilo Santos.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, venho à tribuna fazer um apelo à Casa porque a matéria objeto dos esforços traduzidos na presente Resolução não está suficientemente madura, Ver. Haroldo de Souza. Então, o que se propõe? No sentido de se manter o prêmio Carlos Santos, uma história na Cidade, e também outros prêmios, que votemos contra a presente Resolução. Façamos um esforço e poderemos examinar com a devida calma uma recalibragem dos Prêmios existentes. Mas não me parece, Srª Presidenta e Srs. Vereadores, inteligente, oportuno revogarmos os Prêmios e Troféus existentes, embora no bojo da presente Resolução esteja uma Emenda ressalvando o Prêmio Carlos Santos.

Então, a nossa proposta, Srs. Vereadoras e Sras. Vereadoras, é no sentido de mantermos o conjunto dos Prêmios e votarmos contra a presente Resolução, porque não está ainda suficientemente clara para todos a questão da revogação deste e daquele Prêmio.

Então, fica aqui a nossa manifestação exatamente para que, ali na frente, no ano que vem, reexaminem todos os Prêmios, Ver. Haroldo de Souza, e façamos uma discussão com tranqüilidade, Vereador, meu Líder, Dr. Goulart.

Então, a melhor saída, nas circunstâncias atuais, para espancarmos qualquer dúvida, até diante da apreensão do Movimento Negro, diante de todas essas questões colocadas, é que não se vote; mantenha-se o statu quo ante representado pelos Prêmios, pelos Troféus existentes e, evidentemente, o Carlos Santos, o Glaucus Saraiva, o Rigatto e poderíamos citar vários nomes aqui.

Parece-me, Ver. Bernardino Vendruscolo, de boa prudência, nas circunstancias atuais, pese o trabalho magnífico feito pela Comissão que examinou os referidos Troféus e Prêmios, que a solução mais tranqüila, mais pacífica seja exatamente a de votarmos contra a presente Resolução mantendo o statu quo ante, mantendo a situação antes construída pela Casa, porque essa questão de dizer que há muitos Troféus, muitos Prêmios, o Vereador é que tem que ter os freios necessários para não fazer um carnaval de prêmios.

Então, fica aqui o nosso apelo no sentido de votarmos contra, Ver. Almerindo Filho, o presente Projeto de Resolução, porque, ali na frente, teremos condições de reexaminar a matéria e definir essa questão. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o PR nº 060/07, por cedência de tempo do Ver. Claudio Sebenelo.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidenta Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu fiz parte da Comissão que, no ano passado, estudou uma reelaboração dos vários Prêmios que temos aqui na Câmara Municipal que fazem com que, muitas vezes, esta Casa receba críticas de todos os setores da sociedade com relação ao tempo que nós ocupamos para fazer homenagens, deixando muitas vezes de discutir assuntos importantes para a nossa Porto Alegre.

Por isso, um grupo de Vereadores se reuniu no ano passado com o objetivo de fazer uma nova legislação, em que pudéssemos fazer homenagens valorizando a Câmara Municipal, mas, ao mesmo tempo, que esse número de homenagens pudesse ser diminuído. Chegamos à conclusão – aquele grupo – de que o melhor seria nós não pessoalizarmos os prêmios, não darmos nomes aos prêmios e assim não apenas o Carlos Santos - que é um nome que tem que ser valorizado por todos nós Parlamentares e principalmente por nós que somos da raça negra -, mas também Érico Veríssimo, também Mário Quintana e tantos outros que foram retirados destas homenagens, destas pessoalidades que nós temos, hoje, no nosso rol de premiações. Mas não porque esta Casa queria desmerecer esta ou aquela personalidade. Eu acho que seria uma bobagem de qualquer um dos Vereadores aqui desta Casa querer diminuir qualquer um desses grandes nomes, desses grandes valores da nossa sociedade que nos ajudaram, realmente, a enriquecer a nossa história, a história do Rio Grande do Sul. Mas foi uma necessidade que esta Casa sentiu, num determinado momento, de fazer com que os prêmios exprimissem mais a idéia da homenagem ligada à Câmara Municipal, homenageando um determinado segmento assim, Ver. Wilton Araújo, e não, é claro, para desmerecer. E como é que nós podíamos concordar em desmerecer um nome como o de Carlos Santos? Então, por isso, se propôs um Projeto para esta Casa, para que pudéssemos analisar isso.

Mas, afinal de contas, nós somos representantes públicos, nós somos representantes do conjunto da sociedade. Nós temos de fazer aqui aquilo que a sociedade quer que nós façamos. Não somos nós que ditamos aquilo que a sociedade vai fazer; é a sociedade, Ver. João Antonio Dib, que dita aquilo que nós devemos fazer!

E o Movimento Negro se organizou de uma forma legítima. Eu quero cumprimentar todos aqueles que são integrantes do Movimento Negro. Esse Movimento veio até a Câmara através de contatos pessoais, de telegramas, da Internet, e comunicou aos Vereadores que o Movimento não gostaria que o nome de Carlos Santos saísse das homenagens. Por isso esta Casa, realmente, sentiu que precisava rediscutir aquele Projeto que nós tínhamos estudado no ano passado, não para desmerecer alguém, mas para poder readequar as premiações dadas aqui por esta Casa.

Mas eu acredito, Ver. Professor Garcia, que se o pedido é esse, se essa é a vontade da sociedade, principalmente do Movimento Negro, eu acho que, sem desmerecer os outros nomes que vão ficar ausentes das premiações - porque as premiações vão mais contemplar, é claro, a Câmara Municipal, homenageando segmentos da sociedade -, acredito que devemos, realmente, fazer com que aquela Emenda, que está aqui em votação, possa ser aprovada por unanimidade por todos nós, porque, afinal de contas, fazemos aquilo que a sociedade quer. Mas o objetivo da Comissão, assim como o objetivo dos Vereadores foi exatamente de fazer com esta Casa pudesse trabalhar, usar mais o tempo trabalhando para discutir outros assuntos da sociedade e ficasse menos no terreno das homenagens. Parabéns ao Movimento Negro, ele é vitorioso aqui hoje porque, afinal de contas, essa Emenda, acredito eu, será aprovada pela unanimidade dos Vereadores.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir o PR nº 060/07.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Querida Presidenta, Verª Maria Celeste; Vereadoras, Vereadores, público que nos prestigia neste momento e pessoas que nos assistem pelo Canal 16, com todo o respeito quero discordar do Ver. Elói Guimarães, porque, desde que eu estou nesta Casa - já faz quatro anos e meio, quase cinco -, eu ouço aqui na Casa, leio na imprensa e ouço das pessoas que há excesso de premiações e de homenagens nesta Casa. O Ver. Nereu falou em 700 homenagens por ano. Acho que essa postura de termos feito crescer, de uma maneira desproporcional, o número de premiações pasteuriza, vulgariza essa idéia. Nós queremos o contrário: singularizar, valorizar de fato e de direito as pessoas que a gente pretende homenagear, sempre ouvindo a sociedade de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul.

Queria resgatar que o Ver. Dr. Goulart, quando foi Presidente, instituiu uma Comissão formada pelo Ver. Luiz Braz, Ver. Sebastião Melo, Ver. Professor Garcia e por mim, e, em conjunto com a Diretoria Legislativa, fizemos uma análise das premiações e chegamos à conclusão de que havia 65 homenagens com nomes, mas que essas homenagens entravam em choque entre si. Por exemplo: na área da Literatura, Mário Quintana disputava com Erico Verissimo, e nós chegamos à conclusão de que ambos eram importantes, que viveram em épocas diferenciadas, que os dois deveriam ser homenageados. Ou, nas Artes Plásticas, Pedro Weingartner e Iberê Camargo, bem mais distante o tempo de vida entre deles, mas dois grandes gênios da pintura. Então, qual era o principal? Na área da Música, tantos outros. Assim como disse muito bem o Ver. Luiz Braz, nós decidimos retirar todos os nomes e colocar Prêmio Cultural Câmara Municipal de Porto Alegre.

Ver. Nereu D'Avila, dou-lhe um aparte. Peço que seja breve, mas é um prazer ouvi-lo.

 

O Sr. Nereu D'Avila: Brevíssimo. Já que V. Exª fez parte daquela ilustre Comissão, só para saber se foi ao ensejo da Comissão a sugestão de extinção dessas resoluções ou a Mesa já havia tomado essa decisão? Essa dúvida ainda me persiste. Gostaria que V. Exª pudesse me esclarecer.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Na época nós oferecemos um Projeto com 18 Prêmios de Cultura Câmara Municipal de Porto Alegre. Eu acho que excepcionalizamos alguns casos com as mulheres, os negros, e não me lembro mais.

 

 O Sr. Nereu D'Avila: Isso geriu a extinção das resoluções?

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Os nomes, em geral, sim, é verdade. Então nós achamos que esse excesso de Prêmios deturpa o papel dos políticos, e que a nossa função é fazer política de uma maneira sóbria, de uma maneira íntegra, e não de uma maneira demagógica. Portanto, essa sugestão chegou à Mesa e às Lideranças, eles aperfeiçoaram essa idéia, não era um Projeto acabado. A Mesa e as Lideranças contaram com a colaboração de todos, sobretudo com a colaboração do Ver. Nereu D'Avila, e eu acho que sintetizaram mais ainda, aperfeiçoaram a idéia e transformaram em três Prêmios principais: um Troféu, uma Comenda e um Honra ao Mérito. E qualquer homenagem se encaixava dentro desses prêmios; qualquer pessoa, qualquer forma de homenagem se encaixava dentro desses três tipos.

A Comissão também determinou que cada Vereador pudesse dar quatro prêmios ao ano, com o Prêmio Cidadão de Porto Alegre, sem aquela prerrogativa que havia da lei do mais forte, do mais esperto, que chegava antes, ficava cinco dias na fila esperando e conseguia pegar todos os prêmios da Casa.

Então eu acho que quem sempre esteve ao lado da comunidade negra, numa votação, quem sempre esteve do mesmo lado, como é o lado de muitos Vereadores nesta Casa, inclusive da Bancada dos Trabalhadores, tem como princípio a sua luta contra o racismo, e reconhece na comunidade negra um diferencial, por todas as suas lutas, por todas as suas conquistas. É uma comunidade que tem, hoje, um Ministério no Governo Lula, que cuida da igualdade racial no nosso País. Eu quero falar em meu nome, em nome da Bancada do PT, que nós concordamos com essa Emenda em relação ao nome do Carlos Santos, porque nós sempre estivemos do mesmo lado; não é no momento que nós estaremos ao lado de tal comunidade, ou de outra comunidade.

E queremos parabenizar a Mesa Diretora, porque eu acho que, no ano que vem, a imagem da Câmara Municipal será melhor. Vereadora Clênia, nós vamos discutir política, nós vamos fazer aquilo que é a nossa função: acompanhar as comunidades e não ter 700 homenagens, por ano, nesta Casa!

Então, nós nos colocamos absolutamente a favor deste Projeto de autoria da Mesa Diretora de Porto Alegre. Houve muito tempo de discussão, houve uma Comissão, que foi proposta pelo Ver. Dr. Goulart, para que a gente diminuísse os prêmios da Casa - esse histórico é importante -, e, agora, nós aperfeiçoamos para três e colocamos uma exceção, que nós achamos que tem mérito, Sr. Nilo Feijó, é uma exceção que merece, porque essa situação do racismo ainda não é uma questão totalmente superada na nossa sociedade. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Vereadora.

O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para discutir o PR nº 060/07, por cedência de tempo do Ver. Bernardino Vendruscolo.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; colegas Vereadores e colegas Vereadoras, o Presidente Goulart deu o start sobre essa matéria, entendendo a Mesa, sob o seu comando, que era necessário criar um grupo de trabalho, Ver. Bernardino, para analisar essa matéria. Deixando a presidência, e não instalado esse grupo de trabalho, a Presidenta Celeste determina a instalação desse grupo, do qual fiz parte. E, aí, Ver. Elói, eu quero dizer que este Projeto tramita na Casa desde julho, portanto, eu acho que ele está maduro para ser votado, porque teve tempo suficiente para análise. Há uma formação de juízo de valor. Agora, eu quero dizer que eu estava analisando com a Diretoria Legislativa que a forma anterior a esta que está vigendo, Ver. Adeli, perante uma legislatura o Vereador poderia, Ver. Bernardino, propor até 20 prêmios, dos mais variados. Nós estamos preservando, Verª Clênia Maranhão, para a Legislatura, a possibilidade de colocar 11 premiações, portanto, eu não estou diminuindo de 65 para três, eu estou diminuindo menos de 50% essa possibilidade.

Em terceiro lugar, há uma confusão generalizada, nós não estamos extinguindo aqui o Dia das Mães, Dia do Italiano, dia disso, dia daquilo, nada disso está em discussão, o que está em discussão aqui é outra coisa. Mas aí, Ver. Nereu D'Avila, nós estamos acabando com uma coisa excepcional, que é acabar com a fila da premiação. A televisão deveria vir nesta Câmara para fazer filmagem de Vereador que quer diminuir imposto, que quer qualificar o serviço da Cidade, mas não; mostra, como mostra na Assembléia Legislativa, uma fila para premiar. Isso está acabando com essa Resolução, isso é altamente salutar!

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu só gostaria de falar que V. Exª fala no meu tempo, em razão de que V. Exª já tinha falado antes, e gostaria de pedir para lembrar que a Bancada do PMDB assinou essa Emenda.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Muito obrigado pelo tempo, Ver. Bernardino Vendruscolo. Então eu quero voltar ao seguinte: qual é o fito maior deste Projeto, Ver. Dr. Goulart? É acabar com a banalização da premiação. Que bom que a gente valoriza, que bom que quem receba e que bom que quem conceda se sinta valorizado. Então, esse é o fito, Presidenta, não é outro, pelo contrário, nós estamos, na minha avaliação, dando um passo extraordinário e significativo ao aprovar esta matéria. E aí eu acho que a Verª Margarete Moraes foi de uma felicidade excepcional, aliás, ela é brilhante sempre.

Gostaria de dizer o seguinte: a coisa mais fácil que tem na política é jogar para a platéia, é fazer discurso “quero-quero”. Nós, da Bancada do PMDB, especialmente este Vereador, sempre tivemos uma posição muito firme nesta Casa pela defesa da negritude, da consciência negra. Agora, cá para nós, “nós analisamos a floresta e não analisamos a árvore”. Porque, aqui, eu podia, por exemplo, Ver. Nereu, dizer que há um prêmio chamado “Prêmio Leonel Brizola”, que foi para mim um dos maiores políticos do Brasil e do Rio Grande, que está sendo cortado em nome de uma causa maior, em nome da Câmara Municipal. Então, não vamos misturar “alhos com bugalhos”. Ninguém, nesta Casa, traçou uma direção de que deveria extinguir o Troféu Carlos Santos, pelo contrário; nós analisamos o conjunto de um processo pelo qual se passou, sim, por uma análise, foi distribuído, todos receberam, e cada um vai formar o seu juízo de valor. Acho que o Projeto tem mérito. Acho que corrigimos, quando se tratou do nome Troféu Açorianos, porque seria dar destaque apenas à homenagem aos portugueses e se passou para Porto Alegre. Então, se foi um avanço, conquistou-se por unanimidade a Emenda que preserva o Troféu Carlos Santos. Então é um avanço.

Logo, eu tenho o entendimento de que nós estamos prontos para votar. Mas sou daqueles que acha que discussão nunca faz mal. Portanto, se há algum colega Vereador que entende que se tenha que discutir mais, pois bem, que se vote amanhã, que se vote daqui a uma semana.

Há uma outra coisa que tem que se dizer, Presidenta: aprovando esta matéria, ela só vai valer, Ver. Haroldo, para 1º de janeiro de 2008. Preserva-se tudo que está em andamento nos Projetos que já estão tramitando, propostos pelos demais Vereadores. Não haverá prejudicialidade para as propostas em andamento, porque isto diz respeito a partir do dia 1º de janeiro de 2008. Portanto acho que sem dúvida alguma é um avanço, razão pela qual a nossa Bancada até pode não ter unidade sobre a matéria, portanto não estou falando em nome da Bancada, estou falando da minha posição pessoal, mas não apenas por ter feito parte da Comissão de trabalho, mas acho que é um avanço extraordinário para a nossa cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PR nº 060/07.

 

O SR. ADELI SELL: Verª Maria Celeste, Mui Digna Presidenta; colegas Vereadores e Vereadoras; cidadãos e cidadãs de Porto Alegre. Vamos esclarecer o que tem que ser esclarecido. Fazer homenagens pode ser algo extremamente importante. Fazer uma Sessão Solene é importante, dar um título também, mas para defender uma causa tem que ter prática cotidiana, 365 dias por ano. A nossa Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, acha, sustenta aqui, em qualquer lugar, que os títulos da Câmara de Porto Alegre caíram numa profunda banalização. No entanto, nós sabemos da importância da Semana da Consciência Negra. Tempos atrás, quando ainda não havia essa determinação na Casa, eu cedi um espaço de Sessão Solene para o dia 20 de novembro. Eu e meus colegas do PT temos história de luta democrática contra a ditadura anti-racial e assinamos a Emenda, mas nós estamos aqui para votar contra o número excessivo, exorbitante de títulos que se banalizaram. Nós temos condições, pelos nossos Gabinetes, de usar, uma vez por ano, este local e podermos fazer um grande evento do assunto que nós acharmos importante; nós temos direito, Brasinha, de fazer eventos no Salão Glênio Peres, aqui ao lado, que, por um longo tempo passou fechado apesar das reformas e dos avanços, quando a Verª Margarete Moraes era a Presidenta da Casa; nós podemos usar o Plenário Ana Terra, seu nome é uma homenagem às mulheres guerreiras do Rio Grande do Sul. Nós não vamos fazer discurso para a platéia, nós temos compromisso com o povo, esteja o povo no plenário ou no fim da vila, no morro. Portanto é inaceitável o que nós temos visto de algumas pessoas nos últimos dias, inclusive dentro deste plenário, nas reuniões da Mesa, “jogando para a platéia”, fazendo demagogia como se fossem os campeões da defesa de uma causa. Vamos ver quem tem defesa! Vamos ver quem tem militância! Vamos ver quem está cotidianamente ao lado dos pobres, contra a exclusão social, contra o racismo! Nós estamos aqui para declarar isso, de forma tranqüila, serena, mas determinada.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, quero dizer a V. Exª que também estou muito satisfeito com este Projeto, porque vai enxugar... Nós vamos parar de levar o ônus lá na rua que dizem que a Câmara só faz homenagem. Isso é muito bom para nós, não é, Vereador? Então quero que seja aprovado e seja cortada essa montoeira de homenagens. E que conservem o nosso Prêmio Carlos Santos. É isso que eu quero.

Então, Vereador, quero dizer a V. Exª que, lá na rua, vai repercutir. Porque eles estão acostumados a dizer que os Vereadores só votam nome de rua e só fazem homenagens. Agora, sim, vamos cortar mais de 300 homenagens. Isso é muito importante.

 

O SR. ADELI SELL: Eu, quando fui Secretário, atendi a todas as demandas da comunidade. Inclusive fiz evento dentro do Mercado Público, que hoje muitas vezes o quadrante quatro está desocupado, e fiz um evento de artesãs negras. Fiz outros eventos em pleno Largo Zumbi dos Palmares. Abri espaço permanente nas feiras para os portadores de deficiências, para os negros, para os índios. Não me venham com demagogia aqui de que tem gente que defenda mais uma causa! Se alguém quiser fazer uma homenagem para os italianos, faça! Nós temos Sessões que não acabaram, como o Dia das Mães, como são outras solenidades que não têm nada a ver com os títulos! Não basta dar um papel aqui e dizer que está ao lado de uma causa. É preciso ter coerência, é preciso ter luta, determinação o ano inteiro e não “jogar apenas para a platéia”! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Zé Valdir está com a palavra para discutir o PR nº 060/07.

 

O SR. ZÉ VALDIR: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; demais Vereadores e Vereadoras, um fenômeno que se observa hoje no mundo inteiro, não só no Brasil, é o da judicialização da política. Isso tem a ver com a crise, em todo o mundo, da democracia representativa. Agora mesmo, o Judiciário legisla matéria que deveria passar pelo Parlamento. Isso tem a ver com a distorção, com o esvaziamento dos Parlamentos daquilo que muitas vezes é a sua principalidade, e, como em política não existe vácuo, alguém ocupa. O Judiciário hoje, no mundo inteiro começa a ocupar espaços e muitas vezes a funcionar como Legislativo.

Aqui, na Câmara de Vereadores, eu sempre achei que havia uma distorção muito grande sobre essa questão de títulos e homenagens. A grande realidade é que existe um excesso de títulos e homenagens, e esse excesso foi, cada vez mais, sendo acumulado, a cada ano, com novos títulos. E isso tem conseqüências muito sérias sobre a distorção do Parlamento. Uma conseqüência que já falaram aqui é a própria contradição, a banalização do título, que acaba tendo um efeito contrário, um efeito contraditório, é como a desvalorização da moeda: quem recebe o título já o recebe desvalorizado pelo excesso, pela banalização dos títulos aqui na Câmara.

Outra conseqüência é justamente o desvio da principalidade da Câmara de Vereadores, que, convenhamos, o seu papel principal não é tratar de títulos e homenagens, isso deveria ser alguma coisa secundária em relação ao papel principal do Parlamento, dos Vereadores.

A terceira conseqüência é que, claro, o povo que acompanha, mesmo que acompanhe pouco o Legislativo, percebe esse desvio que a cada ano se torna maior, e isso também é motivo de cada vez mais descrença no Parlamento.

Existe uma quarta conseqüência que é o personalismo, porque esses títulos foram construídos em cima de personagens, de personalidades. Então o que acontece? Acaba ocorrendo superposição, muitas vezes, de pessoas que são homenageadas atuando na mesma área, ou até injustiças, porque alguns são reconhecidos, outros não, ao criar os títulos.

Por último, uma outra conseqüência - que é a lei da selva - que se estabelece aqui a disputa pelos títulos, a disputa para ver quem apresenta os títulos, quem homenageia quem, é uma verdadeira gincana que ocorre muitas vezes para registrar os títulos, dentro dos tempos que o Regimento impõe. Isso é uma distorção ainda mais grave. Toda essa situação de distorção cria um desvio que também atinge o nível administrativo, porque o excesso de títulos é também um fator de desperdício muitas vezes do dinheiro público, se gasta mais o tempo do funcionário, mais papel e recursos que deveriam estar canalizados para aquilo que é atividade precípua do Parlamento, que é legislar – falo isso em homenagem ao Ver. João Antonio Dib – e fiscalizar o Executivo.

Então, eu acho que é em boa hora que a Câmara de Vereadores - espero que seja aprovada a Resolução, com todas as Emendas que a aprimoram – revê essa distorção, e até já é uma iniciativa tardia, já deveria ter sido feito há muito tempo, porque isso está desgastando, está enfraquecendo o Legislativo, e é um fator ainda mais de desconfiança da sociedade em relação aos seus representantes.

Portanto, eu acho que está na hora - se não hoje, mas o mais rapidamente possível - de nós votarmos essa Resolução, fazermos o enxugamento, respeitando as exceções que estão sendo colocadas, como a exceção, que deve ser acolhida, de homenagem ao Deputado Carlos Santos, primeiro Deputado negro da história do Rio Grande do Sul. Então, fazendo essas correções, nós temos que, imediatamente, aprovar este Projeto. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para discutir o PR n° 060/07.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, queria saudar e falar da alegria de recebermos, na tarde de hoje, tantas lideranças do Movimento Negro da nossa Cidade - lideranças do nosso carnaval, lideranças religiosas - que acompanham este debate. Para que as pessoas que estão nos acompanhando pelo Canal 16 possam entender o que nós estamos discutindo, eu queria dizer que nós estamos discutindo um Projeto de Resolução que procura readequar uma realidade da nossa Câmara, que eu acho que é necessária que seja urgentemente restaurada e recuperada. Como esse Projeto é da Mesa Diretora, eu falo, aqui, como Vereadora, em nome do meu mandato, uma posição da Verª Clênia Maranhão.

Nós estamos aqui produzindo uma lei que procura reduzir um excesso de premiações que existe hoje na Casa, premiações que foram se acumulando ao longo dos anos, e que tem, na minha avaliação, desvirtuado o trabalho no nosso Parlamento.

Porque o fundamental, na nossa atividade parlamentar, é a representação da Cidade, é a votação dos projetos, é a fiscalização, é a discussão do Orçamento, é a construção de leis para homens e mulheres do nosso Município, as Sessões Ordinárias. Hoje, são tantas Sessões Extraordinárias que, muitas vezes, atrapalham o próprio trabalho parlamentar da Casa.

Nós temos uma responsabilidade com a população de Porto Alegre, nós temos de cumprir a nossa prioridade. Acho que há um consenso não apenas entre nós, Vereadores e Vereadoras, mas há uma avaliação da sociedade apontando para essa debilidade, esse erro do nosso Parlamento.

Nós temos muitos méritos: antecipamo-nos na transparência, na moralização; nós não recebemos jetom; não somos como outros Parlamentos que estão envolvidos em escândalos; temos ótimas atividades e ótimas posições de gestão na nossa Casa. Mas uma das coisas que nos fragiliza, que, na minha avaliação, está absolutamente errada, é essa história de a gente ficar dando prêmio, prêmio, prêmio durante todos os dias. Há alguns dias que têm quatro Sessões de entrega de prêmio. Essa é uma questão. Eu acho que estamos, aqui, em sintonia com as aspirações da sociedade, e ainda bem que cobram posições de responsabilidade de seus Parlamentares.

Há 15 anos, quando cheguei nesta Casa, subi nesta tribuna e fiz essa mesma avaliação que estou fazendo hoje; há um excesso de prêmios neste Parlamento. Eu recordo que um chargista fez uma charge minha cercada de papel, como se eu estivesse sendo soterrada pelos prêmios.

Portanto, Srª Presidenta, acho muito importante que possamos, na tarde de hoje, enfim votarmos uma lei, uma decisão, tomada coletivamente, para redução dos nossos prêmios. E quero dizer, por outro lado, que nessa Resolução, que exclui 54 Resoluções, nós fizemos isso em bloco, e houve, como conseqüência dessa decisão em bloco, uma avaliação, com a qual concordo, das entidades do Movimento Negro da nossa Cidade, que reivindica a manutenção do Prêmio Deputado Carlos Santos. Nós, os Vereadores, tivemos a oportunidade de ouvir importantes e emocionantes depoimentos, numa reunião legítima de pressão política que fez o Movimento Negro em relação à Mesa Diretora e aos Líderes.

Recordo-me de uma intervenção em que um representante da Comissão desta Casa, que trata da Semana da Consciência Negra, dizia que era fundamental o resgate da memória, da contribuição que os afro-descendentes deram ao nosso Município, e que o Prêmio Carlos Santos era uma expressão desse espaço, ainda tão pequeno, que os negros têm conseguido no mundo político, e que o Movimento Negro interpretava essa retirada como uma violência a essa conquista.

Eu acho que a síntese desse pensamento fez com que os Vereadores - hoje, são 36 Vereadores -, depois de muitas discussões, protocolassem uma Emenda que retira dessa Resolução o Prêmio Carlos Santos. Eu fiz questão de defender isso e fiz questão que essa Emenda fosse construída pelo conjunto dos Vereadores. Isso já havia sido discutido e apresentado pela Presidente da Câmara, inclusive também pelo Ver. Nereu D’Avila, que já havia colocado isso nessa primeira reunião, porque ele era o autor do Substitutivo desse Projeto.

Nós temos clareza nesse Projeto, estamos aptos a votar. Nós, nesse processo, aprendemos muito, e este Parlamento aprendeu, inclusive, o significado que é muito bem expresso em uma frase, e com ela eu concluo a minha intervenção, que diz: “Tratar com justiça é tratar diferente as coisas desiguais”. E é por isso que nós achamos que o Prêmio Carlos Santos tem que ser tratado diferentemente.

Por último, queria saudar a presença das netas do Dep. Carlos Santos; inclusive, a filha do Deputado, a Srª Neiva Maria dos Santos Silva, faz aniversário no dia de hoje.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para discutir o PR nº 060/07.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma Srª Presidenta, M.D. Verª Maria Celeste; Exmos colegas Vereadores, público que nos assiste, acompanhamos o desenrolar da construção desta proposta. No dia 19 de setembro, quando usamos esta tribuna, colocávamos a nossa preocupação a respeito da eliminação dos Prêmios que esta Casa até hoje estava concedendo a figuras ilustres, a cidadãos ilustres da nossa Cidade, do nosso Estado e do nosso Brasil.

Quero trazer um contraponto ao que foi colocado até agora, aqui, neste momento, procurando trazer mais como um alerta, um posicionamento.

Não há dúvida de que nos posicionamos, assinamos a petição da Emenda que resguarda o Prêmio Carlos Santos, mas também temos que saber que temos diversos outros cidadãos porto-alegrenses que também são, digamos, abençoados com Prêmios notórios que a Cidade lhes concede. Muitos também receberam esses Prêmios ao longo da história da Câmara Municipal de Porto Alegre. Sabemos da preocupação que nós temos de que deveremos reduzir o número de Sessões anualmente realizadas na nossa Câmara de Vereadores.

O que quero trazer em consideração já foi muito dito aqui: Érico Veríssimo, Lutzenberger; podemos trazer inúmeros e inúmeros cidadãos com nomes de Prêmios, merecedores do mesmo afeto que nós temos, com o carinho que merece o reconhecimento de Carlos Santos. Penso que nós poderíamos resolver, como sugestão ao nosso Plenário, diminuindo o número de Sessões a cada Vereador desta Casa, levando-os ao mesmo número de Sessões que está proposto neste Projeto de Resolução, porém, mantendo todos os Prêmios que até hoje foram aprovados pelo Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Logicamente que cada Vereador vai escolher aquele Prêmio que ele acha que tem que conceder à população de Porto Alegre, àqueles que merecem, porque vamos raciocinar o seguinte: cinco anos atrás foi ganho um Prêmio em nome de Érico Veríssimo - ou de Carlos Santos, que seja -, e esse Prêmio vai deixar de existir. Essa autoridade, esse cidadão benemérito, detentor desse Prêmio, vai entrar no esquecimento da história de Porto Alegre, e também aqueles que receberam esse Prêmio, merecedores da biografia desse Prêmio, que hoje detêm esse Prêmio. Também será um Prêmio que ficará afetivamente diminuído perante os demais de Porto Alegre.

Portanto, eu trago estas considerações, dizendo que não só o de Carlos Santos, mas devemos preservar todos os Prêmios e reduzirmos o número de concessões de Vereador a Vereador, e também da Mesa Diretora desta Casa. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para discutir o PR n° 060/07.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Srª Presidenta, Vereadores e Vereadoras, está nos faltando, Luiz Braz, um bingo - não é mesmo? -, para a gente se divertir um pouquinho. Fecharam os bingos, aumentaram o desemprego. Fecha um, abre outro ali na frente, que horror! Ninguém entende ninguém. Um pode funcionar, outro não pode...

A política, eu tenho tanta coisa assim... Eu estou passando por um período xarope de ontem para hoje, quando fiquei sabendo que havia alguém dizendo por aí que a Bancada - eu vou pegar só o meu nome, no caso -, que o Haroldo é contra a raça negra.

E eu vou, então, ser bem demagógico, porque toda essa discussão que está acontecendo aqui não havia necessidade de estar acontecendo. Havia? Não! Com certeza, não. Mas como tem que se fazer o plenário, tem que se fazer a tribuna, tem que falar, tem que discursar, então vou entrar no ritmo.

O meu pai tinha dois quilos e meio de beiço em baixo e um quilo em cima. Crioulão, mesmo. Como é que eu vou ser contra a minha raça? Não, de jeito nenhum. Então, esse papo de que alguém é contra... Quando eu vi este Projeto, eu pensei, sim, no Glênio Peres, amigo de cachaça. Que saudade dele, de tomar uma “purinha” de novo! Cabeça boa, bonita! Tem uma homenagem para ele aqui. Leonel de Moura Brizola, meu Deus do céu! Lupicínio, Dr. Mário Rigatto, Mário Quintana, Maurício Sirotsky Sobrinho, que era proprietário da Zero Hora, jornal que mais fiscaliza a Câmara - e tem que fiscalizar, mesmo -, mas fiscaliza legal, porque esse negócio de querer pegar no pé não leva a lugar nenhum. Eu sou jornalista, mas daí sai o troféu Maurício Sirotsky Sobrinho, Zaida Jarros. Então, todos esses nomes serão atingidos.

Mas quando é que surgiu a discussão? Quando se fez a Emenda a respeito do Troféu Deputado Carlos Santos. É uma raça que está sendo respeitada. Agora, se tem que votar e fazer, nós somos eleitos para decidir. A imprensa diz, e nós concordamos, que tem muita homenagem na Casa. Não tivemos a competência de pegar todas as 70, 80, 100, 120 e escalonar uma a cada dois anos, outra a cada cinco anos, outra a cada 10 anos, sei lá. Mas está-se mantendo o Cidadão de Porto Alegre e está-se criando o Troféu Câmara Municipal, Comenda Porto do Sol e Diploma Honra ao Mérito. Então, vota-se o Projeto. Evidentemente que vou votar o Projeto, porque eu sempre fui um dos que bate aqui que a gente só fica fazendo homenagem. Quantas vezes eu disse isso? Então, eu não posso cair em contradição.

Agora, estou aqui simplesmente para dizer para aqueles que fazem política dessa maneira, companheiros do círculo, que saem ali na frente e dizem: “O Haroldo é contra vocês, é contra a raça.” Mas que coisa mais “xarope”, que coisa mais infantil, que jeito mais sujo de fazer política! Não é assim que se faz. Eu, pelo menos, não sou assim. Porque se vocês soltam um estopim lá na ponta: “O Haroldo, ou o Sebenelo, ou Luiz Braz é contra vocês” para um determinado grupo, aquele grupo sai falando que nós... Mas, "peraí", o que vale é ali. Essa história de andar correndo atrás para “assina aqui”... Não, eu não preciso assinar nada para manter o meu voto ali. Ali é o lugar de votar. Ao contrário do que se pensa em Brasília, um Parlamentar nosso, aqui da Casa, ou um Deputado Federal, que o voto tem que ser secreto; não, tem que ser aberto! Ali! Esse negócio de estar assinando, não. E por falar em assinar, alguém disse aqui, e quero dizer também: um nobre Vereador andou correndo por aí com o termo de compromisso, um troço parecido assim: “Me comprometo a votar”... Vocês estão ficando doidos? Isso é loucura! Como é que um Vereador faz um termo, tira 35 cópias, mais uma para ele, e começa a distribuir para o cara se comprometer com o voto naquilo que ele está querendo fazer? Isso não existe! Por favor, vamos ser mais práticos.

A todos vocês que aqui se encontram - e a maioria sabe para quem estou falando -, a certeza de que o que eu disse lá eu disse aqui, e o que eu disse aqui, eu digo na rádio, onde, com muito orgulho, também sou jornalista e sou de comunicação. Vou votar a favor do Projeto? É evidente. Não tenho nenhuma dúvida de que vou votar a favor da manutenção do Troféu Deputado Carlos Santos, porque não é uma homenagem personalizada; é uma homenagem para uma raça, da qual eu tenho muito orgulho.

E vai mais um pouco de demagogia, já que todo o mundo gosta: a minha santa protetora é uma “neguinha”, Nossa Senhora Aparecida, gente finíssima.

 

O Sr. Nereu D’Avila: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, não sei se ouvi bem. V. Exª falou que um Vereador mandou um documento para compromisso dos outros Vereadores?

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: É mais ou menos isso.

 

O Sr. Nereu D’Avila: Só para deixar claro, porque estou por dentro: na realidade eu também me horrorizei com o documento, mas não foi um Vereador; foi um Sindicato, e que já veio pedir desculpas, e provavelmente vai chegar às mãos de V. Exª, por escrito, as desculpas.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Muito obrigado por este esclarecimento, então. Era isso que eu tinha a dizer para vocês. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir o PR nº 060/07.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; colegas Vereadores e Vereadoras, senhores e senhoras, eu dialogava, há pouco, com o Ver. Professor Garcia sobre a importância desse debate e dos esclarecimentos, principalmente para a opinião pública, a respeito de enfrentarmos alguns temas que são de desgaste do Legislativo Municipal na sociedade. Todos nós aqui somos testemunhas do conjunto de debates e projetos que esta Casa realiza, projetos que temos aprovado neste Legislativo, de todos os Partidos, que incidem na vida da Cidade. E, na verdade, esses Projetos que discutimos, que elaboramos e que aprovamos raramente têm destaque, através da grande imprensa. Raramente os Projetos são divulgados. Com certeza absoluta a sociedade não tem a leitura de que esta Câmara produza projetos! Na realidade, se pegarmos aqui os dados da Câmara, Dr. Sebenelo, nós sabemos que esta Câmara produz e produz bastante. Agora, todos os dias é dito pela imprensa que a Câmara só dá nome a ruas e faz homenagens.

Portanto, esse trabalho feito pela Mesa Diretora para que possamos readequar essa política das premiações e das homenagens está correto, corretamente construído e orientado na política.

E aqui eu quero fazer uma ressalva e dizer a todos os senhores e senhoras, e vejo lá representante do CTG Lanceiros Negros: neste ano nós fizemos uma trabalho para dar o Prêmio Glaucus Saraiva ao Paixão Cortes - que fez 80 anos, que fundou o MTG, fez o CTG 35, que está fazendo 60 anos. Sabem como conseguimos dar essa premiação? Pessoas do nosso Gabinete tiveram que dormir, no 1º do ano – na passagem de ano -, na frente do guichê, para, no primeiro dia útil do ano entrar na fila e poderem oferecer isso. Vereadora Neuza, V. Exª que presidiu aquela bela Sessão: o Gabinete teve de fazer isso para poder dar essa premiação. O que, na verdade, é uma injustiça com os demais Vereadores e é uma injustiça com os demais companheiros de trabalho, que tiveram que ficar lá na virada do Ano Novo para poder dar uma premiação, se qualquer um de nós assim desejasse, até então.

Dessa forma como está sendo apresentado, eu fiz aqui as contas, durante uma Legislatura, cada um de nós poderá oferecer até 19 homenagens com o Projeto apresentado: o da Câmara Municipal de Porto Alegre, que é um; a Comenda Porto do Sol – que são dois por cada Legislatura - , a Honra ao Mérito, que são quatro; Cidadão de Porto Alegre, junto com o Cidadão Emérito - que poderão ser quatro; e mais os períodos de Comunicação, nos quais poderemos fazer homenagens também. Portanto, 19 durante uma Legislatura - isso significa 4,8 por ano. Está numa boa medida.

E ressalvo, aqui, a discussão que o Movimento Negro trouxe - e não poderia ser diferente - no resgate do pioneiro das lutas negras na política gaúcha que foi o Carlos Santos. Todos nós sabemos aqui que o Carlos Santos escreveu a história do Rio Grande do Sul no Parlamento do Rio Grande do Sul, como primeiro Parlamentar negro que assumiu o Legislativo Gaúcho, chegando à Presidência daquela Casa, tendo a oportunidade de conduzir a presidência da Assembléia Legislativa justamente quando foi erguido o Palácio da Assembléia Legislativa - sob a sua condução foi aprovado e foi feita a inauguração. Portanto, esse prêmio que não é dado por um Vereador, mas pela Comissão Coordenadora da Semana da Consciência Negra faz a correção e acordado aqui por todos os Vereadores desta Casa e por todos os Partidos que nós possamos equilibrar e fazer com que a imagem do Legislativo Municipal seja qualificada, pelo menos no seio da sociedade que não recebe todas as informações do que é reproduzido nesta Casa.

Quero cumprimentar a Mesa Diretora e toda a Comissão que trabalhou nessa elaboração, bem como a Comissão da Semana da Consciência Negra que fez a discussão, trouxe ao debate e, com a concordância dos Partidos, está garantido que Carlos Santos seja mantido como um Prêmio, como um pioneiro negro na política gaúcha. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir o PR nº 060/07.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Srª Verª Neuza Canabarro, presidindo a Sessão; colegas Vereadoras e Vereadores, demais pessoas que nos acompanham, eu estou completando dez anos nesta Câmara Municipal, para minha honra, e apenas apresentei um título de Cidadão para o Armando Fraga da Rocha, a pedido. Nenhum troféu apresentei e não me sinto Vereador de menor qualidade; quer dizer, também não sou superior a ninguém, mas de menor qualidade que os outros e acho que os eleitores não me menosprezam por isso. Mas eu acho importante que haja homenagens, sim. Agora, é impossível que esta Câmara de Vereadores seja respeitada ao ter 65 tipos diferentes de Prêmios. Isso significa que esses prêmios não têm valor! À medida que se prolifera o prêmio, cada um deles diminui de valor, diminui de importância, banaliza o prêmio.

Portanto, o que se apresenta, neste momento, é um novo critério, uma nova forma de valorizar as pessoas, deixando de lado nomes e atividades e passando a ter enquadramento. Propõe-se que o mais importante deles seja o Troféu - inicialmente, o nome era Ordem dos Açorianos - que passa a ser Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre, um dos Poderes do Município de Porto Alegre, em que este plenário de 36 Vereadores globaliza a população de Porto Alegre! O segundo prêmio é o da Comenda Porto do Sol - um belíssimo nome, eu acho. E por último, o Diploma Honra ao Mérito. Eu não entendo como nós temos três títulos na área literária: Érico Veríssimo, Mário Quintana e Glaucus Saraiva. Como explicar três grandes figuras das nossas Letras? Alguém pode dizer: “Não, mas o Mário Quintana é um poeta e o Érico Veríssimo é de outra área da literatura, do conto”. Mas, e o Glaucus Saraiva? Então, não tem sentido isso! Eu quero dizer que eu não estava, eu não participei da discussão no âmbito de nenhuma das Comissões, mas eu gostei muito da proposta, porque é um novo critério de premiar. Já foi destacado aqui, eu também acho um horror o fato de que pessoas precisem ser rápidas, ser ligeiras para conseguir apresentar o prêmio, madrugando no dia 1º de janeiro, ou antes disso, ficar um assessor na fila, ali, no dia de feriado, para conseguir dar prêmio! Mas, por favor! É uma prática da Fórmula-1 ver quem é mais rápido, quem é mais vivo? Não pode ser assim!

E, por último, acho que permanece, porque é uma luta, simboliza uma luta e me parece que também serão 36 votos a favor, pelo menos de todos que estiverem no Plenário, mantendo Carlos Santos, porque significa uma referência de luta, de movimento, de recuperação daquilo que a sociedade brasileira fez aos negros.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu estimado colega Ver. Guilherme, V. Exª generalizou, disse que há Vereadores que ficam, de fato, um dia, uma noite e até mais na fila para conceder um prêmio, mas gostaria que V. Exª, se soubesse o nome, dissesse aqui, para nós não sermos envolvidos nessa situação toda.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Não se trata de dedurar alguém, porque essa é a regra hoje, Ver. Ervino Besson. Eu não estou criticando um Vereador, estou criticando o processo, exatamente o processo que obriga os Vereadores que tem uma pessoa importante para homenagear a fazerem isso. O próprio Ver. Comassetto disse que, para homenagear Paixão Cortes, seu assessor teve de ficar na fila, na madrugada do dia 1º de janeiro. Então, não estou aqui fazendo a crítica direta ao Parlamentar; estou, sim, criticando o processo, isso que nós conseguimos construir. Então é o momento de a gente refazer um outro processo, um outro critério que eu gostei muito e acho que devemos aprovar. Muito obrigado, Presidenta.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir o PR nº 060/07, por cedência de tempo do Ver. Valdir Caetano.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, quero agradecer ao Ver. Valdir Caetano por ter cedido seu tempo, porque na outra oportunidade eu já havia discutido esse Projeto. Naquela oportunidade, eu disse que nós fizemos parte de uma Comissão, a Verª Margarete Moraes, Ver. Luiz Braz, Ver. Sebastião Melo e este Vereador, e durante toda época do recesso ficamos trabalhando para fazer o enxugamento do número de distinções, premiações e troféus aqui na Casa. E uma das coisas que me preocupa, já disse isso e vou dizer novamente, e que me é muito grata, é a questão da tradição. Por exemplo, este Vereador tem uma ligação forte com a Educação e eu sempre procuro entregar, a cada ano, o prêmio Theresa Noronha, que, queiramos ou não, serve de referencial para a Cidade como um prêmio educacional. Teremos que criar uma nova cultura nesse formato. Agora, há um consenso, e todos os Vereadores sabem, que o número de Prêmios aqui na Casa é alto. Quero parabenizar o Movimento Negro, porque soube se mobilizar, e isso é importante. Por exemplo, esta semana recebi uma questão do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que está preocupado, também, com o Prêmio Mulher em Ação, entregue no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher - de autoria deste Vereador e do Dr. Goulart. São distinções das quais a Câmara Municipal não participa, ou seja, os Vereadores não dão a premiação, como é o caso do Troféu Deputado Carlos Santos, que faz parte da Semana da Consciência Negra aqui na Casa. Todos nós sabemos que o dia 20 de novembro está destinado para a questão do Movimento, porque já se criou uma tradição. Então, na realidade, nós temos que criar novos parâmetros.

Essas homenagens como a Ordem dos Açorianos e a Comenda Porto do Sol são genéricas, como a de Mário Rigatto, em que não há um envolvimento do Vereador por ser uma distinção da área da Saúde.

Nós já tivemos o cuidado, em outra Legislatura, de diminuir o número de homenagens, porque ninguém pode sair dando 65 Prêmios ao ano. Então, este Vereador, de forma fraterna, entende que nós vamos perder alguma coisa na tradição, mas vamos ganhar em qualidade, porque vamos trabalhar com um número menor e criaremos um novo conceito. Eu estava dizendo ao Ver. Guilherme Barbosa, que, talvez, o Título Cidadão Emérito de Porto Alegre não precisasse ser dado todos os anos, porque é um Título de maior validade, peso e densidade.

Tenho a certeza de que diminuir de 65 Prêmios para três ficará de bom tamanho. Quanto ao Troféu Deputado Carlos Santos, não tenho nenhuma dúvida de que será aprovado por unanimidade.

Então, acho que esta Casa dá um salto de qualidade quando consegue, após inúmeras e inúmeras discussões, colocar um ponto final nesse segmento. Ou seja, vamos partir para uma aprovação de três Prêmios. Muito obrigado, Srª Presidenta.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Ver. Garcia. O Ver. Dr. Raul está com a palavra para discutir o PR nº 060/07.

 

O SR. DR. RAUL: Srª Presidente, Maria Celeste; Vereadoras, Vereadores, público que nos assiste neste plenário e pela TVCâmara, eu venho externar a minha opinião. Realmente, a Casa tem excesso de prêmios, de homenagens, mas nós não podemos tirar a autenticidade, o trabalho, o nome das pessoas que realmente dizem a uma comunidade inteira, a um trabalho inteiro, como o de Carlos Santos e o Mário Rigatto, que representam não a si próprios, mas toda uma tradição, todo um trabalho. Então, eu acredito que nós devemos, realmente, diminuir o número dessas homenagens. Mas, só para dar um exemplo, na área da Saúde, um Vereador pode dar um prêmio, na área da Saúde, Mário Rigatto, ou Rubens Maciel. Como foi citado, aqui, pela Verª Margarete, nós temos Erico Verissimo e Mário Quintana. Então, ele pode escolher, mas ele concederá no menor número de prêmios. Então, nós diminuiríamos o número dos prêmios, das homenagens da Casa, mas, por outro lado, nós não desprestigiaríamos as pessoas. E, independente da maneira como for conduzido este Projeto, eu acho que não tem como tirar os prêmios, as homenagens de pessoas como Carlos Santos, como Mário Rigatto. Isso não existe. Não existe essa possibilidade. O que nós temos que fazer é construir um processo em que essas coisas andem juntas. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Encerrada a discussão. Em votação o PR nº 060/07. (Pausa.) O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para encaminhar a votação do PR nº 060/07.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores, a Bancada do PSDB, e eu falo em nome do Ver. Luiz Braz, que é o Líder da Bancada, vai votar favoravelmente ao Projeto. Porém, peço para a Srª Presidenta que esta Casa comece a revisar alguns nomes de projetos que possam posteriormente formar uma galeria seleta e reduzida, não 62 prêmios, de nomes maravilhosos.

Eu queria contar a história de um nome. Porto Alegre muitas vezes esquece das suas figuras mais populares; e eu descobri o nome de uma pessoa encantadora, maravilhosa e que tinha uma coisa fantástica, corria pelas ruas da Cidade. Quando nós vimos essa figura correr nós fomos atrás da sua história. Depois que ele faleceu nós colocamos o nome de uma alameda, chama-se Alameda Bataclan, no Parque Farroupilha. Bataclan nasceu em Florianópolis, foi para o Rio de Janeiro, e dali ele foi para uma excursão de navio, com um circo, onde ele cantava com uma voz magnífica de tenor. Ele recebeu da mais bonita moça do circo o apelido de Bataclan, que é a onomatopéia da roda batendo na fresta do trilho do trem. Na França, deram o nome para ele de Bataclan. Eu descobri isso num dicionário muito antigo, que Bataclan queria dizer exatamente esse barulho da roda do trem na fresta do trilho. Eu fiquei numa felicidade muito grande, porque devolvi à memória de Porto Alegre alguém que foi marcante na Cidade, que foi um propagandista fantástico, que foi uma das maiores alegrias da Cidade, que ia para os campos de futebol vender produtos, na época, no berro, pois não tinha outdoor. Ele foi uma pessoa extremamente inteligente, voltada para o meio ambiente, um atleta fantástico. Então eu estou falando de Bataclan como uma figura fantástica da cidade de Porto Alegre e que foi resgatada na sua beleza negra, na sua resistência fantástica e principalmente no seu exemplo de vida em que foi, durante toda sua vida, não só o atleta, mas um comunicador fantástico.

É isso que eu acho que a sociedade deve resgatar. Resgatando Carlos Santos, resgata a figura mais importante da política do Rio Grande do Sul que os negros doaram e contribuíram para o Rio Grande, porque na sua doçura, na sua educação, na sua decência, no seu exemplo foi modelo, foi um paradigma que lamentavelmente não foi seguido. Hoje nós lembramos do nome de Carlos Santos como aquela bonomia, com aquela alegria, com aquela doação que ele fez durante a vida inteira, morrendo pobre, morrendo sem posses, mas deixando uma memória monumental que raramente um político do Rio Grande do Sul vai atingir esta expressão tão importante e tão sagrada para o Rio Grande, que chora até hoje por ter perdido um homem da sua envergadura.

Acho que é disso que estamos falando aqui. É isso que nós não vamos abrir mão mais, porque o negro brasileiro durante 500 anos foi escravo, falo como Martinho da Vila falou: “Livres das algemas da senzala, presos à miséria da favela”. Isso vai terminar. Um grande abraço para vocês. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para encaminhar a votação do PR nº 060/07.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o assunto, já dissemos, não está definitivamente maduro. Nós achamos que o problema não está no número de prêmios, e sim na comedidade de cada Vereador. Essa é a questão. Agora, eu decido pela minha cabeça, pela minha consciência, não pelos jornais. É bom que se diga isso. Eu quero cumprimentar o Movimento Negro, que salvou Carlos Santos. Não fomos nós que salvamos, não; aqui não estamos salvando Lupicínio Rodrigues, aqui não estamos salvando Glênio Peres, aqui não estamos salvando Mário Rigatto, aqui não estamos salvando Leonel Brizola, aqui não estamos salvando Lutzenberger, aqui não estamos salvando Maurício Sirotsky Sobrinho, um nome da imprensa gaúcha. Não estamos salvando; agora, o Movimento Negro, sim. Movimento Negro, meus cumprimentos, salvou Carlos Santos! E o fez muito bem!

Quero ressalvar, na minha análise, a Comissão. A Comissão trabalhou, a Mesa solicitou, mas, na verdade, Srª Presidente e Srs. Vereadores, Glaucus Saraiva não estamos salvando, o Ver. Bernardino Vendruscolo não está salvando Glaucus Saraiva, nenhum de nós está salvando; agora, o Movimento Negro, sim, aqui salvou Carlos Santos! E fez justiça! E fez justiça! Nós, aqui, estamos cometendo injustiça, é verdade, injustiça! Estamos cometendo injustiça, porque são situações constituídas.

Eu quero dizer aqui que o Vereador que ofereceu menos prêmio e troféu nesta Casa está aqui na tribuna. Está aqui na tribuna o Vereador que menos troféu, Verª Neuza Canabarro, deu nesta Casa. Parece-me que dei um troféu, vejam só, e eu estou há sete mandatos nesta Casa!

Eu acho que a matéria não está suficientemente resolvida, porque o que vale é o comedimento do Vereador diante desse conjunto de Prêmios. O fato de esses Prêmios terem homenageando esses valores que construíram a Cidade, o Estado e a humanidade não significa que eu possa usá-los desabridamente; não, absolutamente não.

Então quero encaminhar pela derrubada da presente Resolução. Nada contra a Comissão que trabalhou, nada contra a Mesa, mas quero encaminhar contrariamente e mais uma vez cumprimentar a garra, a perseverança do Movimento Negro, que salvou Carlos Santos. E nós aqui não salvamos Lupicínio Rodrigues e todos os nomes que aqui já referi!

Portanto, fica a nossa manifestação para dizer que vamos, convictamente, votar contra a presente Resolução.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra para encaminhar a votação do PR nº 060/07.

 

A SRA. NEUZA CANABARRO: Srª Vereadora Maria Celeste, Muito Digna Presidente desta Casa; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público presente, estamos, neste momento, com o PR nº 060/07, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Troféu Ordem dos Açorianos, a Comenda Porto do Sol e o Diploma Honra ao Mérito, premiações a serem outorgadas pela Câmara Municipal de Porto Alegre, revoga legislação pertinente à matéria e dá outras providências.

Eu colocaria, em primeiro lugar, que estamos aqui no momento em que se fala no Troféu Carlos Santos. Ninguém tem mais legitimidade para reconhecer a figura de Carlos Santos do que eu, porque sou casada com um negro. Dá-se um valor enorme à trajetória de um homem negro que deixou uma marca, e uma marca indelével na Administração, no cenário do Legislativo Estadual.

Quando Secretária de Educação, eu surpreendi o Partido, sugerindo o nome de Carlos Santos ao nosso CIEP Especial de Rio Grande. Por que não em Rio Grande o CIEP, e, sim, em Cruz Alta? Porque Cruz Alta foi o modelo de CIEP para deficientes. E eu justificava, porque foi o primeiro Deputado gaúcho a falar em atendimento ao deficiente, numa época em que o deficiente era escondido, as famílias não assumiam, não levavam à sociedade, não saíam; então todos os méritos.

Agora, eu confesso a vocês que, neste momento, temos uma angústia, nós vamos colocar Carlos Santos, com todos os méritos que tem direito, com todas as honrarias e vamos extinguir Mário Rigatto, Leonel Brizola? Nós ficamos entre “a faca e a parede”; é muito, muito difícil esta situação. Nós sabemos que a imprensa marca, de perto, a Câmara de Vereadores pelas homenagens, e, com essa justificativa, estamos propondo um enxugamento para que seja mais valorizado, para que se tenha um menor número, para que as pessoas digam: “Eu fui destacada”. Caso contrário fica muito banalizada, muito vulgarizada a concessão de títulos e de prêmios dentro desta Câmara Municipal.

Confesso que estamos no momento de chegar a uma votação, uma votação muito difícil, porque, no momento em que aprovarmos a manutenção desse Troféu, nós vamos ter, com certeza, já o caminho aberto para que as outras premiações também sejam revistas, e aí eu incluo, com certeza, Leonel Brizola e Mário Rigatto que, junto a Carlos Santos, fazem mérito, fazem jus à manutenção de um prêmio.

Então, isso aí era o que eu gostaria de poder desabafar. Vamos votar e, então, entrar com um processo para começar a resgatar todos os outros aqui. Quando o Ver. Sebenelo diz “resgatamos”, nós não estamos resgatando, porque ele (Carlos Santos) está num pedestal onde sempre esteve, quer dizer, ele tem brilho próprio pelo seu trabalho, pela sua postura, pela forma como se conduziu, e isso todos nós reconhecemos. Então desejo que, neste momento de votação, se vote com consciência, com tranqüilidade, e vamos ver o resultado. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para encaminhar a votação do PR n° 060/07.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; eu só venho a esta tribuna para fazer uma defesa ou tentar, ao menos. O Ver. Elói Guimarães me condenou precipitadamente. Mas eu também, Ver. Elói Guimarães, sigo no caminho do seu discurso. Agora, parece-me o seguinte: está tão confuso que o mais sensato é votar favoravelmente ao Projeto, e, depois, com calma, tentarmos recuperar de outra maneira a valorização de segmentos tão importantes da nossa sociedade, como o segmento do esporte, segmento da medicina, do tradicionalismo.

Então, caro Vereador, eu - que, cedo da tarde votava pelo adiamento deste Projeto, para que nós pudéssemos melhor discutir, ou depois, posteriormente votaria favorável à Emenda, mas, porém contra o Projeto -, convencido agora, voto favoravelmente ao Projeto. Mas o convido, para que nós possamos, com calma, reavaliar aquilo que foi, de uma forma ou de outra, com todo respeito, atropelado. Parece-me que nós precisamos fazer uma reavaliação para darmos prestígio principalmente à nossa cultura, à cultura gaúcha. Tenho certeza de que aqueles que têm esse sentimento concordam comigo.

Eu acho que hoje será mais sensato votarmos favoravelmente e encaminharmos de forma razoável, até porque nós precisamos fazer esse registro; são muitas homenagens, são muitas. Vamos ver como fica e nós poderíamos fazer, depois, com calma, esse conserto. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Sebastião Melo, o PR n°060/07. (Pausa.) (Após apuração nominal.) APROVADO por 26 votos SIM e 03 votos NÃO.

Gostaria que ficasse registrado, para as notas taquigráficas, por se tratar de um Projeto de maioria simples, que eu não posso, como Presidenta dos trabalhos, votar, mas a intenção é de votar conjuntamente com todos os demais Vereadores desta Casa, positivamente.

Em votação a Emenda nº 01 ao PR nº 060/07.

 

O SR. NEREU D’AVILA: Depois de tanta discussão, ainda há confusão na cabeça de alguns Vereadores.

A Emenda nº 02 é a unanimidade da Casa, que é a questão do Deputado Carlos Santos, só que a Emenda nº 01, e não posso encaminhar, porque, lamentavelmente, não pedi destaque, mas, na verdade, esse Substitutivo foi apresentado por mim e pela Mesa. E, no meu entendimento, agora, os prêmios Ordem dos Açorianos, Porto do Sol e Honra ao Mérito têm uma harmonia. Os Açorianos foram os fundadores desta Cidade.

Então há uma Emenda, eu sei, até assinada por V. Exª, mas acho que descaracteriza o Projeto. Por isso quero deixar claro e peço aos Srs. Vereadores que votem contra a Emenda nº 01 e a favor da Emenda nº 02, que é a do Deputado Carlos Santos.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Isso é encaminhamento de matéria, e, para esclarecer, esta Emenda não é de autoria apenas da Presidenta, mas da Mesa e Lideranças, decidida em reuniões conjuntas, também sensíveis ao Movimento Negro que solicitou a construção da Emenda, sim, Ver. Nereu. Assim como V. Exª informou ao Plenário, eu estou informando, como Presidenta, que não é uma Emenda de minha autoria, mas é uma Emenda de Mesa e Liderança.

A Emenda nº 01 diz o seguinte (Lê.): “Substitua-se, no PR nº 060/07, a expressão ‘Troféu Ordem dos Açorianos’ pela expressão ‘Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre”. Este é o teor da Emenda.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Haroldo de Souza, a Emenda nº 01 ao PR nº 060/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 19 votos SIM e 10 votos NÃO.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Valdir Caetano, a Emenda nº 02 ao PR 060/07, que exclui o Inciso XXV do artigo 8º do PR nº 060/07, renumerando os demais. (Pausa.)  (Após a apuração nominal.) APROVADA por 28 votos SIM.

Registro também a intenção desta Presidenta em votar favoravelmente à Emenda; só não o fiz por questões regimentais.

Convido todos os Vereadores e assessorias desta Casa para que façam as suas inscrições no curso que estaremos desenvolvendo na Escola do Legislativo Julieta Batistioli, sobre o Plano Diretor. As aulas iniciarão, na próxima segunda-feira, nas dependências da Escola Superior de Direito Municipal de Porto Alegre. Solicito que os Srs. Vereadores e assessores façam as suas inscrições para as turmas que iniciaremos na segunda-feira. Já estão disponibilizadas na Internet as inscrições.

 

O SR. ERVINO BESSON: Minha cara Presidenta, um esclarecimento, surgiu uma dúvida hoje pela manhã: cada Gabinete pode inscrever um assessor e o Vereador, ou somente o Vereador ou o assessor, uma pessoa só? Surgiu essa dúvida e eu gostaria que V. Exª esclarecesse ao Plenário.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Nós temos, Vereador, 56 vagas disponíveis, priorizamos uma vaga por Gabinete, mais uma vaga para os doze Vereadores que estarão compondo a Comissão do Plano Diretor, e seis vagas para a Direção Legislativa desta Casa, que irá trabalhar o tema. É uma vaga por Gabinete.

 

O SR. ERVINO BESSON: Obrigado, Presidenta, esclarecido.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Visivelmente, não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h45min.)

 

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